Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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Oi é condenada a pagar R$ 1 milhão por não informar clientes sobre plano barato
Decisão é da Justiça de Minas Gerais, em processo movido pelo Ministério Público.
Operação derruba 120 mil aparelhos de IPTV pirata (a nova Gatonet)
Serviço se espalhou pela Zona Norte do Rio de Janeiro e conquistou centenas de clientes;…
Tempo máximo de espera para ser atendido por call center é suspenso
Com a mudança, atendentes das operadoras não precisam respeitar o tempo limite de 60 segundos…
Oi é condenada a indenizar consumidora em R$ 5 mil
Segundo a mulher, operadora abriu uma conta de telefonia em seu nome em uma outra…
CLDF aprova PL que obriga as operadoras a identificarem chamadas gratuitamente
Agora, o texto segue para análise do governador Ibaneis Rocha que pode sancionar ou vetar…
TIM terá que pagar indenização de R$ 50 mil por propaganda enganosa
Consumidor venceu um sorteio, mas operadora não pagou o prêmio de R$ 150 mil.
Idec quer acompanhar o processo de venda da Oi Móvel
Entidade está preocupada que o negócio pode levar a uma perda de competitividade e aumento…
Juiz determina que Claro indenize cliente em R$ 5 mil por danos morais
No entendimento do magistrado, operadora fez o usuário perder tempo tentando realizar um cancelamento de…
Deputado pede ao presidente da Anatel ampliação de telefonia e banda larga em SE
Moção de Apelo foi apresentada na Assembleia Legislativa de Sergipe. Parlamentar afirma que pedido se…
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