Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
Anatel suspende leilão da faixa 700 MHz na Justiça
Decisão liminar da Justiça Federal de SP suspende sessão do certame e ameaça expansão do…
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Bloqueio de linha gera condenação para a TIM
Consumidor tinha pedido migração de plano de telefonia e ficou com seu número bloqueado por…
Entidade recomenda unificação entre Anatel e Ancine
Ideia é adaptar o marco regulatório com o novo cenário do mercado digital.
Bolsonaro cria comitê de planejamento de infraestrutura
Telecomunicações é uma das pautas que serão discutidas por ministros de diferentes pastas do governo.
Senado aprova indicação de Carlos Baigorri para conselho da Anatel
Economista deverá ocupar vaga deixada pelo ex-conselheiro Aníbal Diniz.
Anatel e Receita Federal apreendem milhares de produtos piratas
Número de dispositivos ilegais já supera quantidade apreendida em 2019.
Recriação do Ministério das Comunicações é sancionada pelo governo
Nova pasta passa a comandar também a Secom e secretarias de Radiodifusão e de Telecomunicações.
Fábio Faria quer criar nova agência regulatória no lugar da Anatel
Proposta faz parte do projeto de lei que prevê a privatização dos Correios.
STF derruba lei estadual contra operadoras
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Oi indenizará cliente por cobrança indevida
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