Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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Anatel pretende lançar em breve o projeto ‘Espectro Brasil’
Objetivo do projeto é a criação de uma plataforma com informações sobre frequências de internet…
Decisão do STF desobriga teles a disponibilizarem dados de técnicos aos clientes
Corte também decidiu sobre outros pontos trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco…
Claro, Vivo, TIM e Oi somam 216 mil reclamações na Anatel em março
Queixas de consumidores cresceram 17,2% entre os meses de fevereiro e março.
TST aumenta indenização que Serede e Oi devem pagar a instalador de telefonia
Trabalhador irá receber indenização por danos morais devido a falta de higiene e segurança no…
Anatel multou operadoras em R$ 8,2 bilhões nos últimos 24 anos
Entretanto, somente 12% das penalidades foram pagas pelas empresas de telecom.
Anatel não vê necessidade de mudança no edital 5G para conexão chegar às escolas
Deputada Tabata Amaral pediu ao TCU que o documento estabeleça obrigações para levar conectividade a…
Má prestação de serviço obriga empresas de telefonia a suspenderem fidelidade
Lei é sancionada pelo Governo da Paraíba e passa a valer a partir desta terça-feira,…
Justiça anula lei municipal que suspendia cobrança de serviços de telefonia
Legislação pretendia ajudar consumidores durante o período da pandemia.
Operadoras passam a compartilhar dados de clientes com o ‘Cadastro Positivo’
Bons pagadores terão crédito com taxas de juros e prazos melhores do que os atualmente…
Oi é condenada a pagar indenização por danos morais devido a cobranças indevidas
Cliente continuou recebendo faturas de serviços que já havia cancelado e teve seu nome inscrito…
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