Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
Anatel suspende leilão da faixa 700 MHz na Justiça
Decisão liminar da Justiça Federal de SP suspende sessão do certame e ameaça expansão do…
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Operadora terá que pagar para motociclista indenização de R$ 15,8 mil por danos morais, materiais…
‘Pré-pago é terra sem lei’, diz vendedor da TIM para cliente
Leitor do Minha Operadora relata ter vivido situação atípica com a empresa, onde perdeu seu…
Cliente paga fatura em dia mas tem nome negativado pela TIM
Operadora terá que indenizar consumidora do Paraná pelo erro.
‘Atendimento ao cliente’ da Anatel leva prêmio internacional
Agência foi destaque no Foro Latinoamericano de Reguladores de Telecomunicações; saiba mais detalhes.
Procon notifica Claro sobre promessa do 5G
Operadora tem destacado em suas propagandas que possui a primeira rede comercial de quinta geração…
STF emite mais uma decisão favorável às operadoras
Teles tem contestado constitucionalidade de várias legislações estaduais.
Oi lidera número de processos administrativos na Anatel
Nos últimos 23 anos, operadora recebeu mais de R$ 5,4 bilhões em multas.
Anatel realiza solenidade para comemorar o seu 23º aniversário
Representantes enumeraram os feitos da agência ao longo de sua história. Confira o vídeo da…
Vivo terá que indenizar cliente por fazê-la ‘perder tempo’
Operadora deverá pagar R$ 2 mil para consumidora a título de danos morais.
Decisão da Anatel pode alavancar mercado de operadoras virtuais
De acordo com a agência, as famosas ‘MVNOs’ poderão fechar acordo para uso de rede…
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