Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
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Telefonia, internet e TV Paga ficam mais caras em novembro
IPC-M variou 0,72% acumulando alta de 4,42% nos últimos doze meses.
TAC da Algar Telecom é aprovado pela Anatel
Operadora trocará o pagamento de multas por investimentos em expansão da cobertura móvel.
STF derruba lei da Bahia que regula validade de créditos de celular
Supremo julgou que a legislação baiana fere a isonomia na prestação dos serviços de telecomunicações…
Anatel abre licitação para sua central de atendimento
Pelo número 1331, usuários podem fazer reclamações ou pedir informações à agência. Pregão estimado é…
Sercomtel oferece descontos de até 80% em renegociação de dívidas
Clientes e ex-clientes podem participar da campanha anual de recuperação de crédito da operadora paranaense.
Criação da Anacom não deve incluir de imediato a absorção da Ancine
Em recente relatório, OCDE havia recomendado a criação de uma ‘super agência’ de comunicação para…
Consumidores podem renegociar dívidas pelo Consumidor.gov.br
Durante a 7ª Semana Nacional de Educação Financeira os usuários de serviços de telefonia e…
STF derruba mais uma lei estadual com regras para operadoras
Legislação carioca buscava regular os serviços de caixa postal, chamada em espera e identificador de…
Operadoras são investigadas por suspeita de lavagem de dinheiro
Polícia Civil acredita que empresas de telefonia e internet são parceiras de traficantes e milicianos.
Justiça condena Oi por provocar acidente de trânsito
Operadora terá que pagar para motociclista indenização de R$ 15,8 mil por danos morais, materiais…
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