InícioDefesa do ConsumidorProcon-SP convoca reunião com Facebook para discutir novas regras do WhatsApp

Procon-SP convoca reunião com Facebook para discutir novas regras do WhatsApp

Órgão de defesa do consumidor diz que nova política de privacidade do aplicativo vai contra a ‘Lei Geral de Proteção de Dados’.

Procon-SP convoca reunião com Facebook para discutir novas regras do WhatsApp

O Procon do Estado de São Paulo (Procon-SP) agendou para o próximo dia 22 de abril uma reunião com representantes do Facebook para discutir sobre as novas políticas de privacidade do WhatsApp.

Anunciado em janeiro, o WhatsApp pretende impor aos usuários novas regras de privacidade que prevê o compartilhamento de dados dos usuários com empresas parceiras do Facebook.


Aqueles que não aceitarem a nova política serão bloqueados no aplicativo de mensagens.

Diante da recepção negativa, o Facebook decidiu adiar a entrada em vigor das novas regras de fevereiro para 15 de maio de 2021.

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Até lá, os usuários precisam aceitar a nova política de privacidade ou fazer o backup de mensagens e deixar de utilizar o aplicativo.

Desde 2016, o WhatsApp já compartilha metadados de usuários com o Instagram e o Facebook.

Porém, a nova política vai além e aumenta a quantidade de dados compartilhados, incluindo dados de localização do usuário.

O Procon-SP já havia notificado o Facebook que as novas regras violavam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no tratamento e armazenamento de dados pessoais; além do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por obrigar os usuários a aceitarem um novo termo o qual eles consideravam abusivos.

Porém, o Facebook apenas informou que a mudança estava temporariamente suspensa, mas não respondeu os questionamentos do órgão de defesa do consumidor.

“As plataformas de redes sociais não podem tratar os dados dos consumidores desrespeitando a lei, como também não podem impedir o consumidor de continuar usando o serviço caso este não aceite um termo abusivo. Por essa razão, precisamos de explicações mais claras para entender os novos termos de uso”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Além do Procon, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) também cobrou uma reação do Ministério da Justiça e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre as novas regras do WhatsApp.

Com informações de Assessoria de Imprensa Procon-SP.

Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 9 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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