Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
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Desde 2020 que empresas como Apple e Samsung são notificadas pelo Procon por possível prática…
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Claro é multada por ter feito ofertas comerciais via marketing direto ativo para consumidores; saiba…
Anatel pretende impedir a venda de celulares não homologados
Os produtos eletrônicos não homologados pela Anatel são considerados piratas ou ilegais e não deveriam…
Procon solicita redução de valor em transferências via Pix
Devido ao aumento de golpes, em reunião no Banco do Brasil, Procon-SP solicita diminuir pela…
Claro vai pagar R$ 10 milhões devido a ‘ligações abusivas’
Como de costume, o telemarketing de telecomunicações é alvo de polêmica, debate e multa; saiba…
Procon-SP pede explicações a Shopee sobre possíveis produtos falsificados
Preços muitos baixos de produtos de marca chamaram a atenção do Procon-SP; entenda.
Vivo ganha disputa na Justiça após cliente exigir plano similar mais barato
Cliente pediu danos morais após solicitar a troca por plano mais barato e receber um…
Jair Bolsonaro altera Marco Civil da internet; entenda o que muda
Governo Federal quer mais ‘liberdade de expressão’ nas redes sociais; preocupação do Palácio do Planalto…
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