Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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Entidades do setor de telemarketing repudiam decisão da Senacon
Federações acreditam que a suspensão das atividades de 180 empresas do segmento pode provocar o…
Anatel inicia pesquisa de satisfação do setor de telecomunicações
A 8ª edição da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida será realizada nos próximos meses…
Ministério da Justiça suspende 180 empresas por telemarketing abusivo
A decisão da Senacon visa coibir o telemarketing abusivo por empresas brasileiras, incluindo bancos e…
Para onde a Anatel está olhando?
Agência Nacional de Telecomunicações divulga proposta de agenda regulatória para o biênio 2023-2024.
Lei Geral de Telecomunicações faz 25 anos como marco revolucionário no setor
Criada em 1995, a Lei Geral das Telecomunicações foi fundamental para o desenvolvimento da infraestrutura…
Governador de Pernambuco sanciona lei que reduz ICMS para 18%
A decisão do governador de Pernambuco foi publicada em edição extra do Diário Oficial da…
Reclamações sobre serviços de telecom caíram mais de 15% em maio
Em maio de 2022 foram registradas 161.348 queixas, 29.243 a menos que as registradas em…
Apple e Google acumulam mais de 14 mil reclamações no consumidor.gov
Dados são da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), apresentados em audiência pública na Câmara dos…
Claro é condenada a indenizar cliente por ligações de telemarketing
Autora da ação afirmou que recebia ligações excessivas da operadora oferecendo serviços e produtos, e…
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