Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
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Anatel cria código para consumidor identificar ligações de telemarketing
Operadoras de telefonia móvel devem implantar o código em até 90 dias, enquanto que as…
Anatel passará a fiscalizar e regular os Correios
Mudanças na PLC prevê a criação de uma Superintendência-Executiva, que fará o elo entre o…
Facebook (Meta) é multado em mais de R$ 11 milhões pelo Procon-SP
Órgão multou a empresa por má prestação de serviço, resultante da queda das redes sociais…
Black Friday: Procon-SP notifica Casas Bahia por cancelar pedidos
Consumidores afirmaram que o varejo cancelou pedidos de compra de smartphones com valores promocionais durante…
Anatel permitirá o bloqueio de sinal de telecomunicação em presídios
Bloqueadores de sinais serão de uso exclusivo de órgãos e entidades de Segurança Pública e…
Facily faz acordo com o Procon-SP e deve indenizar consumidores
Em acordo, a empresa está sujeita a multa caso não cumpra as obrigações que foram…
Ouvidorias registraram menos reclamações em 2021, segundo Anatel
Ouvidorias têm auxiliado consumidores a resolverem demandas que não foram solucionadas nas centrais de atendimento…
Mercado Livre assina acordo para resguardar consumidor
Termo de compromisso prevê que a empresa repare qualquer dano que o consumidor venha a…
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