Bolsonaro sanciona lei que reduz ICMS no setor de telecomunicações

A Lei sancionada com vetos pelo presidente define o setor de telecomunicações como essencial limitando a alíquota do ICMS em 17%.

O presidente da República Jair Bolsonaro (PL), sancionou na última quinta-feira (24) parte da Lei Complementar nº 194 que determina que os combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transportes são essenciais, fixando a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17%, ou seja, os estados não podem ultrapassar o teto estabelecido pela Lei aprovada pelo chefe do executivo.

Bolsonaro desmente liberação da Huawei para ter acesso à vacina

Embora tenha aprovado o texto, Bolsonaro vetou alguns trechos que deliberavam sobre a compensação aos estados e municípios como incentivo fiscal após a queda abrupta na arrecadação gerada com o ICMS.

No caso do segmento de telecom, essa mudança deve reduzir consideravelmente o tributo em diversas unidades federativas em que a taxa incidida ultrapassa a margem de 17% — variando entre 33% e 54% a depender da região — por se caracterizar como serviços supérfluos.

A medida foi elogiada pela Conexis Brasil Digital, sindicato nacional que representa a categoria de telefonia móvel e fixa, reforçando que a determinação de uma alíquota única permitirá que empresas do setor aumentem os investimentos na ampliação da infraestrutura de rede.

Conforme destacam os representantes das teles, “reduzir a carga tributária do setor é essencial para ampliar investimentos e ampliar a conectividade no Brasil”, sugerindo a possibilidade de aportes após a sanção do projeto.

Neste momento, cabe às autoridades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estipularem quais categorias do setor serão contempladas positivamente — ou negativamente — com a novidade.

Estados recorrem ao Supremo

Buscando anular a decisão do presidente, alguns estados brasileiros recorreram ao Supremo Tribunal federal (STF) alegado que a aprovação da normativa pode causar prejuízos bilionários com a arrecadação do tributo.

A princípio, a Lei Complementar nº 194 tem como intuito frear a escalada no preço dos combustíveis após vários anúncios feitos pela Petrobrás nos últimos meses. No entanto, é evidente que outras áreas também serão beneficiadas com a decisão.

Lucas Ribeiro
Lucas Ribeiro
Jornalista há quatro anos, trabalho com revisão de textos e elaboração de pautas sobre telefonia móvel/telecomunicações no geral. Como lema, compartilho a ideia de Álvaro Borba, que diz: “Não importa o que eu acho, importa o que eu sei, e o que sei são os fatos”.

2 COMENTÁRIOS

Acompanhar esta matéria
Notificação de
2 Comentários
mais antigo
mais novo mais votado
Comentários embutidos
Exibir todos os comentários
2
0
O que você acha? Comente!x