Governador de Pernambuco sanciona lei que reduz ICMS para 18%

A decisão do governador de Pernambuco foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 15.

Na tarde desta sexta-feira (15), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou a lei n.º 17.898, aprovada Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sob o PL 3546/2022, que estabelece o teto de 18% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado sobre serviços essenciais, como energia elétrica, combustíveis e telecomunicações.

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A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 15. Além de Pernambuco, outros 21 estados confirmaram a redução no cálculo base do tributo, incluindo São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Bahia, Alagoas, Amapá, Rio de Janeiro, Santa Catarina, entre outros.

Com a mudança, é esperado que haja uma redução de aproximadamente R$ 1 no preço cobrado pelo litro da gasolina nessas localidades, impacto positivo que também deve afetar o etanol. No setor de telecomunicações, a redução do ICMS também será repassada aos consumidores de serviços de telefonia móvel, fixa e banda larga residencial. Executivos das operadoras Vivo, Claro e TIM confirmaram queda nos preços dos planos, mas isso ainda não foi feito e não há previsão de quando irá acontecer.

Congresso derruba vetos

No final de junho, o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei Complementar n.º 194 que determinou a porcentagem de 18% como teto para a alíquota do ICMS, decisão pautada com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis no país.

Embora tenha aprovado o texto, o chefe do Executivo vetou trechos que tratavam sobre compensações fiscais aos estados de modo a mitigar os impactos da redução do imposto sobre a arrecadação estadual. Ontem, quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou os vetos retomando os incentivos da União através de mecanismos de repasse aos governadores.

Contrários à sanção de Bolsonaro, alguns estados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma liminar que suspenda a lei que limita a tarifa do imposto.

Lucas Ribeiro
Lucas Ribeiro
Jornalista há quatro anos, trabalho com revisão de textos e elaboração de pautas sobre telefonia móvel/telecomunicações no geral. Como lema, compartilho a ideia de Álvaro Borba, que diz: “Não importa o que eu acho, importa o que eu sei, e o que sei são os fatos”.
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