Lei Geral de Telecomunicações faz 25 anos como marco revolucionário no setor

Criada em 1997, a Lei Geral das Telecomunicações foi fundamental para o desenvolvimento da infraestrutura no Brasil.

A existência do setor de telecomunicações tal como o conhecemos atualmente dependeu dos esforços de muitas entidades privadas e federais, sendo um marco notório para a categoria foi a aprovação da Lei Geral das Telecomunicações (LGT) há 25 anos, mais precisamente no dia 16 de julho de 1997. Mas afinal, porque esse fato foi tão revelante para as teles? Te contamos um pouco da história nesta matéria!

Antenas de telefonia.

Leitores assíduos do Minha Operadora estão habituados a notícias e menções à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão regulador criado a partir da sanção da LGT há duas décadas e meia. Sem a criação da agência o mercado de operadoras e provedores não teria todas as regulações e diretrizes definidos pela Anatel, que além da responsabilidade de tratar sobre assuntos do setor, também é a autoridade que faz valer os diretos dos consumidores em caso de descumprimento por parte das empresas.

Embora esse seja um dos grandes feitos da lei, a criação também serviu para delimitar o que é o serviço de telecomunicações, conceito que até então era abstrato e não dispunha de grandes esforços do governo federal. Com a aprovação, a categoria ficou definida como telecomunicações “o conjunto de atividades que possibilita a oferta como transmissão, emissão ou recepção, por diferentes processos”, definindo a União como responsável por “organizar e explorar os serviços de telecomunicações através de reguladores instituídos pelos poderes Executivo e Legislativo”.

Nesse sentido, ficou estabelecido que cabe à União a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços, a implantação e funcionamento de redes de telecomunicações e a utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofrequências, ações que atualmente estão sob gerência da Anatel como representante do Estado.

Foco nos consumidores

É evidente que as telecomunicações não evoluíram no dia seguinte após a aprovação da Lei 9.472, muito pelo contrário, a concepção da infraestrutura LTE e rádios demorou muitos anos até começar a se desenvolver de modo suficiente a atender os municípios afastados das capitais brasileiras. A melhoria na qualidade do sinal e serviço foi possível pois foi atribuído ao Poder Público garantir que toda a população tivesse acesso às telecomunicações.

Com a Lei Geral, o uso da telefonia fixa, móvel e internet foi democratizado para todos, visando não somente as pessoas, mas também instituições públicas de ensino, que ainda hoje sofrem com dificuldade no acesso à Internet em alguma regiões, principalmente no Norte e Nordeste do país, que conforme revela o painel “Conectividade nas Escolas”, recém-lançado pela Anatel, tem mais da metade dos colégios públicos sem internet em alguns estados.

Dificuldade na transformação digital

O Brasil demorou muito tempo até conseguir trazer novas tecnologias que progressivamente migraram o analógico para o digital. Um exemplo dessa limitação está no fato de que muitas cidades nem sequer contam com suporte à quarta geração de redes móveis (4G), lançado em 2010 e que ainda não está presente em zonas interioranas.

Apesar disso, operadoras como Claro, Vivo e TIM, as três maiores do país — lembrando que a divisão Oi Móvel foi adquirida por um consórcio firmado por essas teles — trabalham para levar o 4G a todo o território nacional, enquanto capitais se preparam para o 5G.

Em maio deste ano, a TIM conseguiu expandir sua cobertura do 4G para todos distritos e localidades do estado de Minas Gerais através do programa “Alô, Minas”, desenvolvido graças a uma parceria entre a empresa e o Governo do Estado.

Lucas Ribeiro
Lucas Ribeiro
Jornalista há quatro anos, trabalho com revisão de textos e elaboração de pautas sobre telefonia móvel/telecomunicações no geral. Como lema, compartilho a ideia de Álvaro Borba, que diz: “Não importa o que eu acho, importa o que eu sei, e o que sei são os fatos”.
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