Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Starlink pede mais faixas e Anatel abre consulta
Agência reguladora recebe pedido da empresa de Elon Musk para ampliar bandas Ku, Ka, Q…
Apple leva multa de R$ 100 mil por vender iPhone sem carregador
Procon-AL entende que ausência da fonte de alimentação compromete o uso do aparelho e viola…
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Data centers e big techs precisarão de geração própria nos EUA, a mando de Trump
Segundo o republicano, a medida busca evitar sobrecarga na rede elétrica e impedir a elevação…
STF invalida adicional na alíquota de ICMS sobre telecom após Lei de 2022
A decisão afeta leis complementares instituídas em estados como Paraíba e Rio de Janeiro.
Davi Alcolumbre barra votação do ReData e ‘mata’ PL aprovado na Câmara
De acordo com fontes em Brasília, a manobra do presidente do Senado foi puramente política…
Abrint assina pacto nacional para combate ao crime organizado contra telecom
Segundo a associação, empresas responsáveis por levar conectividade a cidades de pequeno e médio porte…
Big techs resistem a PL que amplia poder do Cade no mercado digital
PL 4.675/2025 cria superintendência digital no Cade e impõe regras a gigantes da tecnologia, mas…
Em seminário, Anatel e MCom alinham prioridades para o setor em 2026
No encontro, autoridades apresentaram metas relacionadas à ampliação da conectividade, à atualização do ambiente regulatório…
Texto do ReData é aprovado na Câmara dos Deputados; saiba tudo
A proposta, que vinha sendo analisada nos últimos meses, prevê a suspensão de tributos federais…
TIM é investigada por cobranças abusivas em planos pós-pagos
Órgão de proteção do consumidor no Ceará investiga irregularidades em faturas de planos pós-pagos da…
PL que tramita na Câmara ‘sobe o tom’ contra IAs capazes de criar deepfakes
A proposta surge em paralelo ao debate mais amplo sobre a regulação da inteligência artificial…
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