Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Starlink escapa de banimento e mantém roteador feito fora dos EUA
Isenção da FCC libera roteador da Starlink da proibição a equipamentos fabricados fora dos Estados…
Procon chama Claro para conversar sobre a melhoria de serviços
A iniciativa foi do Procon de Maceió, capital de Alagoas, onde a operadora recebeu muitas…
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SpaceX ataca proposta da Europa sobre espectro de satélites
Empresa de Elon Musk diz que plano da União Europeia pode prejudicar conectividade via satélite.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
Em favor das operadoras, STJ define que celular não é bem essencial
Uma petição anterior obrigava empresas a fazer reposição imediata de aparelhos com defeito.
Governo federal prepara uma rede SMVNO para uso privado e restrito
A ideia é de que a rede seja própria e totalmente separada daquela operada pelas…
Claro entra na mira da ANPD por suspeita de compartilhamento de dados irregular
De acordo com a Agência Nacional de Proteção de Dados, a operadora repassou dados de…
Anatel derruba mais uma ERB fake em São Paulo
A desarticulação desse tipo de estrutura tem sido rotina no dia a dia da agência.
Polícia Civil desarticula provedor de internet clandestino no Recife
O serviço era controlado por uma organização criminosa que vinha sendo investigada pela PC-PE.
Migração das concessões de telefonia abre era de investimentos bilionários
Oi, Vivo, Claro e Algar concluem transição para o regime de autorização e assumem compromissos…
Anatel dá aval à transferência da Ligga para a Brasil TecPar
Agência concede anuência prévia e exige reorganização das redes em postes em até 24 meses…
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