Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Em favor das operadoras, STJ define que celular não é bem essencial
Uma petição anterior obrigava empresas a fazer reposição imediata de aparelhos com defeito.
Governo federal prepara uma rede SMVNO para uso privado e restrito
A ideia é de que a rede seja própria e totalmente separada daquela operada pelas…
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Justiça livra WhatsApp de multas diárias impostas pelo Cade
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Cerca de 2 mil celulares apreendidos em Foz do Iguaçu
Ação integrada entre PF, Receita Federal e PM interceptou veículo com carga ilícita de eletrônicos…
Anatel remarca leilão de 700 MHz para segunda (4)
Sessão pública foi suspensa por decisão judicial, mas TRF-3 reverteu a liminar e licitação segue…
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
Anatel suspende leilão da faixa 700 MHz na Justiça
Decisão liminar da Justiça Federal de SP suspende sessão do certame e ameaça expansão do…
6 milhões de brasileiros têm acesso à internet controlado pelo crime organizado, diz Conexis
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Amazon pode ser proibida de vender smartphones no Brasil; entenda
Uma decisão desfavorável da Justiça obrigará o marketplace a cumprir determinações da Anatel.
Vivo e Algar são as campeãs em acessibilidade no Brasil, diz Anatel
As operadoras venceram a edição 2026 do Ranking de Acessibilidade da Anatel.
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