Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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Cobrança abusiva custará R$ 9,3 milhões aos cofres da Claro
Processo de 2009 foi julgado pela Secretaria Nacional do Consumidor; saiba mais detalhes.
Proposta que pode definir futuro da SKY avança
Fim da propriedade cruzada na TV por assinatura segue em debate na Câmara dos Deputados,…
Netflix pode ser obrigada a investir em conteúdo brasileiro
Medida também é válida para serviços como o Amazon Prime Vídeo e NOW, da Claro…
Lançada nova versão do aplicativo Anatel Consumidor
Ferramenta facilita envio de reclamações e permite dar notas para as operadoras.
ALERTA: Último dia para fazer o recadastramento de linhas pré-pagas
Iniciativa da Anatel pretende evitar fraudes e estabelecer um sistema mais seguro para os usuários…
Claro terá que indenizar cliente por falha em portabilidade
Consumidora começou a receber faturas com valor acima do acordado e foi considerada como inadimplente.
Consumidor será informado sobre cobertura ao adquirir linha móvel
Plano de ação aprovado pela Anatel prevê conscientização sobre a área de cobertura da operadora.
Call Center da Anatel é transferido para Recife
Nova central ficará responsável por atender consumidores que entram em contato com o órgão.
Claro desrespeita bloqueio de telemarketing e leva multa milionária
Punição foi aplicada pelo Procon do Rio Grande do Sul, por descumprimento da lei estadual.
Vivo é multada em R$ 10 mil por negativar cliente indevidamente
Operadora cobrou dívida de um contrato que consumidora desconhecia.
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