Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Starlink pede mais faixas e Anatel abre consulta
Agência reguladora recebe pedido da empresa de Elon Musk para ampliar bandas Ku, Ka, Q…
Apple leva multa de R$ 100 mil por vender iPhone sem carregador
Procon-AL entende que ausência da fonte de alimentação compromete o uso do aparelho e viola…
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Anatel prorroga inscrições para concurso de práticas inovadoras
As propostas inscritas devem tratar do atendimento ao consumidor
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Conselhos são responsáveis por avaliar os serviços e a qualidade do atendimento das operadoras
Lei determina horários para ligações de telemarketing
Telemarketing abusivo ainda é uma prática recorrente: 30% das ligações se enquadram nessa categoria.
Proteste orienta o consumidor sobre prazos de reclamação
Saiba seus direitos como consumidor com essas dicas divulgadas pela Proteste.
Anatel lança campanha educativa sobre atendimento digital
Ação incentiva usuários a utilizar os meios de atendimento digitais das operadoras.
Anatel rejeita TAC da Claro
A Agência Nacional de telecomunicações (Anatel) rejeitou a proposta do Termo de Ajustamento de Conduta…
Vivo defende mudanças na legislação para ampliar investimento
Executiva da Vivo diz que às barreiras existentes prejudicam o retorno financeiro sobre o investimento.…
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