A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) levou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a preocupação com o avanço do crime organizado sobre provedores regionais.
Durante reunião que marcou a assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos, a entidade sustentou que o combate ao crime no setor precisa deixar de ser pontual e passar a contar com articulação nacional permanente.
Segundo a associação, empresas responsáveis por levar conectividade a cidades de pequeno e médio porte têm sido alvo de pressões sistemáticas, que afetam tanto a operação quanto a segurança de funcionários.
Relatos de extorsão e sabotagem
De acordo com a Abrint, provedores enfrentam situações que vão de cobranças irregulares por número de clientes até a destruição de cabos e equipamentos. Há também registros de intimidação direta a equipes técnicas.
Em determinadas regiões, essas ações comprometem a continuidade dos serviços. A interrupção da internet, além de atingir consumidores residenciais, impacta comércios, escolas, unidades de saúde e serviços públicos que dependem da rede para funcionar.
A entidade avalia que o problema não se restringe a episódios isolados. O padrão de atuação observado indica organização estruturada, o que reforça a necessidade de uma resposta igualmente estruturada do poder público.
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Medo de denunciar dificulta reação
Outro ponto destacado pela associação é a subnotificação. Empresários relatam receio de formalizar denúncias por medo de represálias. Sem registros oficiais, a dimensão do problema tende a ser subestimada, o que dificulta a adoção de medidas mais amplas.
Para a Abrint, o enfrentamento não pode depender apenas da iniciativa individual das vítimas. O combate ao crime, nesse contexto, exige ambiente seguro para denúncias e atuação coordenada entre diferentes esferas institucionais.
Pacto nacional e integração de órgãos
A assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos, no CNMP, é vista como um passo relevante. A proposta envolve ampliar a cooperação entre Ministérios Públicos, forças policiais, agências reguladoras, como a Anatel, e outros órgãos de fiscalização.
A Abrint defende que a integração de informações e a definição de protocolos conjuntos podem dar mais agilidade às investigações e fortalecer a proteção da infraestrutura de telecomunicações.
Ao reiterar a importância de uma ação nacional coordenada, a entidade destaca que os provedores regionais têm papel central na expansão da internet no país.
Por isso, assegurar condições adequadas de operação é apontado como medida essencial para manter a oferta de conectividade em diferentes regiões.
