A Câmara dos Deputados aprovou, no início desta quarta (25), o projeto de lei que institui o ReData, um regime especial de tributação voltado a empresas que implantam ou expandem data centers no Brasil.
A proposta, que vinha sendo analisada nos últimos meses, prevê a suspensão de tributos federais sobre equipamentos e insumos usados nessas estruturas e agora segue para análise do Senado.
O texto do Projeto de Lei 278/2026 estabelece que companhias habilitadas poderão contar, por até cinco anos, com a suspensão de Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação incidentes sobre bens destinados à montagem e modernização de centros de processamento de dados. Caberá ao Ministério da Fazenda definir as regras de habilitação e acompanhar o cumprimento das exigências.
A iniciativa substitui medida provisória anterior que perdeu validade sem conclusão da tramitação. Ao transformar o conteúdo em projeto de lei, o Congresso mantém a estratégia de criar um ambiente tributário mais competitivo para o setor de infraestrutura digital.
Exigência de energia renovável
O acesso ao ReData está condicionado a contrapartidas. Entre elas, o uso de energia proveniente de fontes renováveis nas operações beneficiadas.
A exigência foi incorporada ao texto como forma de alinhar o incentivo fiscal a compromissos ambientais, já que data centers demandam alto consumo energético.
Impacto estimado nas contas públicas
Durante as discussões na Câmara, foram apresentadas estimativas de renúncia fiscal que podem chegar a R$ 5,2 bilhões em 2026. Nos anos seguintes, o impacto projetado gira em torno de R$ 1 bilhão anual.
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O governo sustenta que o estímulo tende a ser compensado pela atração de investimentos e pela ampliação da atividade econômica associada à infraestrutura digital.
Parlamentares favoráveis ao projeto afirmaram que o ReData pode reduzir custos de implantação e incentivar novas operações no país, especialmente em áreas como computação em nuvem e aplicações baseadas em inteligência artificial. O Brasil disputa investimentos com outros mercados que já oferecem políticas semelhantes.
O PL segue em tramitação
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado. Se confirmado, dependerá de sanção presidencial e posterior regulamentação para que as empresas possam solicitar habilitação ao regime.
O avanço do ReData ocorre em meio ao crescimento da demanda por armazenamento e processamento de dados, impulsionada pela digitalização de serviços e pela expansão da conectividade.
