A Secretaria de transição do governo federal responsável pelas comunicações quer que haja um órgão multidisciplinar para coordenar ações e políticas digitais. Quem falou sobre o assunto foi Helena Martins, relatora e coordenadora da equipe de comunicação da transição.
Não há muitos detalhes sobre o que vai ser feito, mas é algo independente do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.
Segundo Helena Martins, a equipe da transição percebeu que é importante ter um grupo específico de pessoas olhando pelas políticas digitais, zelando pelos direitos dos cidadãos de forma conjunta.
Ela afirmou também que as políticas digitais ultrapassam o setor de comunicações pois estão ligadas a várias áreas como educação, governo digital, educação e mais. E pensando nesse argumento que ela defende a necessidade de um grupo focado nessas diretrizes gerais.
Pautas como regulação das plataformas digitais e outras que já começaram a ser trabalhadas pela Anatel junto com a Universidade de Brasília estarão dentro do debate desse novo grupo. Isso sem contar com o que já vem sendo feito pelo Comitê Gestor da Internet no seminário de regulação de plataformas que foi feito em setembro.
Ela também falou sobre a necessidade de diálogo com as empresas de comunicação na internet. Segundo Helena Martins já houve uma reunião com essas empresas, mas ainda existem muitas que uma postura reativa ao debate.
Anteriormente um representante da Câmara Brasileira de Empresas na Internet afirmou que estão abertos ao diálogo para entender o que os representantes do governo desejam até encontrarem um denominador comum.
O argumento da Câmara de Empresas na Internet argumenta que eles já passam por regulação, afinal pagam impostos previstos pela legislação, assim como outras empresas tradicionais também precisam pagar: sobre consumo (PIS, Cofins, ICMS, ISS), renda corporativa (IRPJ, CSLL) e remessas ao exterior (IRRF, CIDE, IOF).
