Nesta terça-feira (06), o Partido dos Trabalhadores (PT) encaminhou um pedido ao Ministério das Comunicações (MCom) solicitando a autorização para ter concessões de TV e rádio. O recebimento do documento foi confirmado pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), mas ele diz que ainda não há processo administrativo aberto sobre o assunto.
O ofício foi assinado por Gleisi Hoffmann, presidente do partido, e pelo secretário de comunicação da legenda, Jilmar Tatto. Para eles, terem a licença dos sinais seria importante para a promoção do “debate” e da “educação política” no país.
Tatto afirma que a ideia é promover a “ideologia” do PT, que segundo ele, “a vida é tão dinâmica que todos os dias é preciso opinar”. “O PT tem mais de dois milhões de filiados. Pelo menos 30% das pessoas fazem referência ao PT como partido preferido. Estamos nas redes e plataformas, inclusive temos a TV PT na web. Mas qual é nossa avaliação, e isso vale para outros partidos? Que deveríamos pleitear um canal aberto para divulgar nossa ideologia, o que o PT pensa”, disse ao GLOBO.
Ao ser questionado se a concessão não poderia causar um desequilíbrio na divulgação de pensamento de correntes políticas no país, Tatto diz que “Todos os partidos podem pedir também”. Inclusive, no ofício, como argumento, o PT diz que as inserções de partidos políticos e a existência das TVs Câmara e Senado são insuficientes. No caso das TVs legislativas, não há o cumprimento específico da missão de um partido.
Ainda no ofício, o partido diz que um “canal partidário específico” possibilitaria “a justa prestação de informação, uma vez que os partidos políticos são indissociavelmente vinculados à educação política, ao incentivo da participação política e à contínua comunicação com os cidadãos“.
“Um canal de comunicação próprio do Partido dos Trabalhadores possibilitaria o cumprimento de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de votar, adotando-se uma verdadeira pedagogia de participação político-partidária”.
No início, o PT ainda falava de frequências desocupadas que poderiam ser concedidas ao partido. Atualmente, nenhuma agremiação tem autorização do poder público para atuar como dona de emissora aberta. Lembrando que conforme artigo 221 da Constituição, a produção e a programação das emissoras de rádio e TV precisam atender a alguns princípios, como dar “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, além de promover a “cultura nacional e regional”.
Nesta quarta-feira (07), a China Mobile International (CMI) e a NLT Telecom, operadora móvel virtual especializada em soluções de Internet das Coisas (IoT), anunciaram uma parceria para a implementação das redes privadas, cujo intuito é oferecer o serviço para o mercado de provedores de serviços de internet (ISPs).
A proposta é habilitar redes customizadas para casos de uso B2B, conjugando estruturas de dimensões reduzidas, equipamentos móveis, torres fixas, edge data center e faixas de frequências liberadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com as empresas, todo o processo de uma rede privativa está envolvida na parceria, como projeto de implantação, processos regulatórios, equipamentos, softwares e operação das redes. Ou seja, ao oferecer o serviço, a única preocupação dos ISPs será com o suporte aos clientes. Além disso, possibilitar que os provedores ampliem sua atuação para o segmento de IoT e adicionar novas linhas de receita aos negócios.
Por meio de nota, André Martins, CEO da NLT, diz que “O objetivo desta parceria da NLT com a China Mobile International é contribuir para que provedores de internet continuem com seu papel fundamental de promover o desenvolvimento tecnológico no campo, em áreas industriais e cidades de qualquer tamanho”.
“Este é o momento ideal para ISPs de todo o Brasil ampliarem sua atuação em IoT, atendendo a necessidades crescentes do mercado, e adicionarem novas linhas de receita em seus negócios”.
As empresas destacam ainda que as redes privativas oferecidas podem ser implantadas em diversas configurações, a depender de cada aplicação e das condições geográficas locais.
Inclusive, em parceria com o provedor CNX Telecomunicações, a NLT e a CMI já iniciaram a implementação de uma rede privativa no sul da Bahia dedicada ao agronegócio. A solução conta com cobertura celular (utilizando duas eNodeB LTE, hardware que funciona como uma estação base) e rede LoRa, em uma estrutura de cross-connectivity.
“Enquanto a primeira cobre uma área de aproximadamente 30 mil hectares, sendo usada para conectar dispositivos móveis de alto consumo em tratores e máquinas, a rede LoRa cobre área ainda maior, conectando sensores com baixo consumo de energia”, exemplificou a NLT, em comunicado.
Neste primeiro momento, a aplicação de IoT planejada será utilizada no controle de máquinas e no monitoramento das condições do solo, vento, luminosidade, temperatura, clima, localização de animais e outros dispositivos de telemetria.
Nesta quarta-feira (07), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por unanimidade, a diminuição da multa em um processo de relatoria do conselheiro Vicente Aquino, referente a Recurso Administrativo interposto pela empresa Algar Celular S.A.
O processo se trata de uma multa aplicada pela Superintendência de Controle de Obrigações (SCO), no valor de R$ 1.597.250,45, em razão do descumprimento de compromissos de abrangência do Serviço Móvel Pessoal (SMP), em municípios situados em Minas Gerais.
Na decisão, além de reduzir o valor da multa para R$ 1.587.411,95, o Conselho Diretor da Agência converteu em obrigação de fazer, onde a Algar deverá levar conectividade para escolas pública de ensino básico, que deve ser implementado no prazo de 6 meses a partir da adesão da prestadora, e mantido pelo período de três anos.
Segundo o conselheiro relator, a conectividade nas escolas é uma ferramenta importante e fundamental para elevar os índices de qualidade da educação pública no país. Além disso, ainda destaca que a obrigação de fazer é uma medida relevante para o desenvolvimento das crianças beneficiadas e para superar a situação de atraso no letramento digital do país em comparação com outros países.
A decisão da Anatel de converter a multa é um grande passo para garantir acesso à internet para alunos e professores das escolas públicas do país, promovendo assim igualdade de acesso à educação digital e oferecendo aos estudantes oportunidades educacionais e tecnológicas essenciais.
A obrigação de fazer tem sido uma ferramenta da agência em outros casos de multas. Ou seja, o tema de escolas conectadas entrou nas prioridades da Anatel, e agora o item passa a vigorar entre as contrapartidas exigidas pela agência em processos sancionatórios.
Mais um banco está testando o serviço de internet banda larga via satélite da Stalk, empresa do bilionário Elon Musk. Dessa vez, é o Banco do Brasil que está levando a conectividade para locais sem internet. O piloto está funcionando com cinco carretas, que se transformaram em agências ‘andantes’ para o agronegócio.
O piloto também está atendendo a algumas agências onde a internet por fibra óptica, 4G e 5G é limitada. Segundo Jayran Nascimento, gerente-executivo do Banco do Brasil, o serviço da Starlink, onde está sendo testado, tem atendido às necessidades do banco, dentro das suas características, e tem dado uma resposta positiva em torno de 100 Mbps.
Jayran Nascimento, que participou do Tech Bank Fórum, organizado pela Network Eventos, fala de áreas que são desafiadoras. “A conectividade ainda é um desafio, principalmente no Nordeste e na região Norte. Nem todo lugar tem rede“, diz à CDTV.
Ao ser questionado sobre o movimento de alguns que estão trocando o Wi-Fi e a fibra óptica pelo 5G, o gerente foi questionado se o Banco do Brasil fará o mesmo. Segundo ele, a quinta geração de internet móvel não veio para ocupar tecnologias que já existem, mas virá a somar. “Não vejo o 5G substituindo o que existe, mas se somando para fazer a melhor performance“.
Ele citou que a tecnologia é uma opção da instituição em casos em que há dificuldade de acesso terrestre ou interrupção de fibra óptica, por exemplo.
Durante a entrevista, ele foi questionado sobre uma “aplicação matadora” que ele sente falta no 5G. Nascimento explica que no segmento business to business (B2B), a tecnologia será voltada para as redes privadas, enquanto que no setor de B2C (business to consumer), ele acredita que haverá um aumento das aplicações com realidade aumentada.
A TIM foi multada em R$ 1,92 milhões pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por descumprir uma meta de reduzir o índice de reclamações (IR) necessária no trimestre entre abril e junho do ano passado assumida em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Acontece que em junho de 2020, a operadora assinou um Termo de Ajustamento de Conduta, onde se comprometeu a reduzir o IR dos serviços móveis registrado na Anatel. Por causa do descumprimento, acabou sendo multada.
No TAC, foi determinado que o índice de reclamações da empresa não poderia ultrapassar 55% da média setorial de outras operadoras no no primeiro semestre de 2021. Entretanto, o índice da TIM nesse período foi de 56,2% acima da média setorial.
Em nota, a Anatel explica que “A área técnica constatou que a TIM alcançou um IR médio de 0,61, enquanto a média setorial foi de 0,39 nesse período. Ou seja, o índice da TIM representou um valor 56,2% acima da média setorial, ultrapassando o limite máximo estabelecido”.
Em sua defesa, a TIM solicitou que o índice deveria ser recalculado considerando a base de assinantes e o número de reclamações da fatia da Oi Móvel que foi incorporada à sua rede. Além de que, afirmou que a Anatel não incluía mais a Oi Móvel nos relatórios, fazendo-se necessário um novo cálculo do IR da operadora.
Entretanto, para o conselheiro Vicente Aquino, o relator do processo, a Oi ainda é uma empresa independente durante o período que foi calculado a média setorial, e não tinha ligação nenhuma com a TIM. Ou seja, não justificaria incluir clientes da Oi Móvel para o cálculo do índice de reclamações.
O valor da multa foi calculado a partir do valor pré-definido no TAC, estabelecido em R$ 43.766,52, e foi atualizado desde a data de assinatura do Termo utilizando o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), o que resultou no valor total de R$ 1.935.483,03. O caso ainda é recurso da TIM, que segundo o UOL, informou que “está analisando a decisão da Anatel“.
A Claro tv+ anunciou a abertura do sinal de três canais de destaque neste mês de junho: TNT Novelas, Universal TV e Canal Brasil. Essa programação diversificada oferece conteúdos para todas as idades e preferências.
Cena do filme “O Auto da Compadecida”.
Os amantes de novelas poderão desfrutar de momentos em família e relaxar enquanto assistem às tramas mais recentes e clássicas do mundo. Com os conteúdos dublados em português, a programação estará disponível entre os dias 26 de junho e 3 de julho no TNT Novelas.
Os clientes de TV, Móvel e Banda Larga, assim como os usuários do aplicativo Claro tv+ na TV e na Web, poderão aproveitar a experiência de assistir a esses conteúdos tanto na televisão quanto no aplicativo, de qualquer lugar.
A Universal TV, presente em 12,6 milhões de domicílios brasileiros (o equivalente a 80% da base de assinantes de TV por assinatura), estará disponível a partir desta sexta-feira, dia 9, até o dia 20 de junho.
Os usuários de TV, Móvel e Banda Larga poderão desfrutar de uma maratona das principais franquias de sucesso do canal em comemoração ao Dia da Série. Entre as atrações destacam-se “Law & Order”, “Chicago” e “FBI”.
Para celebrar os 125 anos do Cinema Nacional e o Dia do Cinema Brasileiro em 19 de junho, a Claro tv+ em parceria com o Canal Brasil (150SD e 650 HD) irá disponibilizar o sinal para todos os clientes durante o período de 12 a 26 de junho.
Além disso, serão liberados mais de 15 filmes nacionais aclamados pela crítica e pelo público, como “O Auto da Compadecida”, “Carandiru”, “Bacurau”, “Ó Paí Ó”, “Minha Mãe É Uma Peça” e “Central do Brasil”.
Também haverá uma seleção especial de sucessos e clássicos para aluguel, que estará disponível tanto na programação linear quanto na pasta do App Claro tv+ e na Web, acessível a partir de segunda-feira através de Home > Filmes > 125 anos do cinema Brasileiro na STB.
E a partir do dia 19 até 26 de junho, os assinantes poderão acessar o primeiro episódio do reality “A Família Stallone” no Paramount+. A produção acompanha os bastidores da vida do ator Sylvester Stallone, sua esposa e suas três filhas: Sophia Stallone, Sistine Stallone e Scarlet Stallone. Os filhos mais velhos de Sylvester com a atriz Sasha Czack, Sage Stallone e Seargeoh Stallone, também participam do programa, juntamente com amigos do astro, como os atores Al Pacino (de “O Poderoso Chefão”) e Dolph Lundgren (de “Creed 2”).
Segundo um recente relatório do The Wall Street Journal, publicado hoje (7), a Amazon está em processo de planejamento para introduzir um novo plano no Prime Video, o serviço de streaming da empresa. A ideia é adotar a exibição de propagandas. Essa estratégia segue os passos da Netflix, que já oferece uma opção de assinatura com intervalos comerciais entre os programas.
Além disso, de acordo com informações divulgadas pela Reuters, a Amazon está em negociações com duas grandes empresas de entretenimento, a Warner Bros. Discovery e a Paramount Global, para incluir anúncios em seus conteúdos através do Prime Video Channels.
Embora os detalhes específicos desse novo plano ainda não tenham sido divulgados, há especulações a respeito de diferentes aspectos, como os preços envolvidos, a disponibilidade de conteúdo na plataforma e a previsão de lançamento deste plano com anúncios
É importante destacar que a ideia de oferecer um plano com anúncios não é exclusiva do Prime Video. A Netflix já lançou sua própria versão de assinatura com anúncios, que, embora seja mais barata, não oferece o catálogo completo de conteúdo disponível nas outras assinaturas.
Quanto ao Disney+, embora essa opção de assinatura com comerciais já esteja disponível em alguns países, ainda não foi incorporada aqui no Brasil, e não há previsão para sua implementação.
A tendência de incluir propagandas em serviços de streaming pode ser uma estratégia para aumentar as receitas das empresas, oferecendo uma opção mais acessível para os consumidores em troca da visualização de anúncios. No entanto, é fundamental que as empresas encontrem um equilíbrio entre a monetização e a experiência do usuário, a fim de evitar impactos negativos na satisfação dos assinantes.
A implementação de anúncios em serviços de streaming também pode ter um impacto significativo no mercado publicitário. Com mais empresas adotando essa abordagem, os anunciantes podem se beneficiar ao ter acesso a uma base de usuários mais ampla e diversificada.
Além disso, a capacidade de segmentar anúncios com base nos interesses e nas preferências do público pode aumentar a eficácia das campanhas publicitárias. Por outro lado, os usuários podem ter uma reação negativa à essa implementação, visto que muitos optam por assinar serviços de streaming justamente para não ter acesso a propagandas em meio às programações.
O Ministério das Comunicações (MCom) concedeu permissão para a realização do serviço de radiodifusão comunitária em determinados municípios do Brasil. Especificamente, as autorizações foram concedidas para os municípios do Rio de Janeiro (RJ), Guarapari (ES) e Belém de Maria (PE). Além disso, o prazo de concessão foi renovado para Itatinga (SP), Caracol (MS), São Valentim (RS), Ipiranga de Goiás (GO), Queimadas (PB) e Taquarituba (SP). Essas informações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 6 de junho.
As autorizações concedidas têm uma validade de 10 anos e não conferem direito exclusivo aos beneficiários. De acordo com o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Wellisch, existem atualmente mais de 5 mil rádios comunitárias autorizadas a operar no Brasil.
Ele explica que a seleção das entidades responsáveis pela execução do serviço de radiodifusão comunitária nos canais disponíveis desempenha um papel fundamental na democratização do acesso à informação no país, bem como na promoção de cultura e entretenimento para a população local.
“A escolha das entidades para executar o serviço de radiodifusão comunitária nos canais disponíveis têm o papel fundamental de democratizar o acesso à informação no Brasil, além de levar cultura e entretenimento para a população local”.
É importante ressaltar que as entidades autorizadas estão sujeitas à deliberação do Congresso Nacional, conforme estabelecido pela Lei 9.612/98, para efetivamente prestarem o serviço. Além disso, a instituição autorizada deve iniciar o serviço de forma definitiva dentro do prazo de seis meses, a partir da publicação da deliberação.
A Eliana Miranda, uma servidora pública de 32 anos, sofreu um prejuízo de mais de R$ 255 mil devido a um simples telefonema. Golpistas conseguiram acessar sua conta no Nubank por meio de seu celular, de uma forma desconhecida para ela, e realizaram várias transações bancárias, resultando em um empréstimo de R$ 20 mil.
Para Eliana, esse dinheiro era destinado à compra de uma casa e para financiar seu casamento no próximo ano. Ela não possuía outros bens e esse era o único valor que havia guardado ao longo dos anos.
“Eu ia comprar uma casa com esse dinheiro e casar no ano que vem. Não tenho patrimônio, era o único dinheiro que tinha, guardado há anos”.
No total, um valor de R$ 255.074,37 foi retirado dela da seguinte maneira:
R$ 126.717,27 foram gastos em 14 transações com cartões de crédito.
R$ 128.307,00 foram pagos em 11 boletos. Em ambos os casos, os valores eram consideráveis e não condiziam com as transações usuais da conta dela. Foi descoberto que os golpistas criaram oito cartões virtuais para realizar as compras.
Golpe com transmissão ao vivo
Além disso, o golpe teve uma conexão e envolveu um “roubo” ao vivo. Quando contatado pelo Tilt, o Nubank afirmou que continua investigando minuciosamente o caso para tomar as medidas adequadas, se necessário.
No entanto, devido ao sigilo bancário, eles não comentarão sobre o caso específico.
Como aconteceu tudo
Uma pessoa, identificando-se como funcionária do Nubank, entrou em contato com Eliana por volta das 11h do dia 19 de maio. Alegando ser do time de segurança de operações, a golpista propôs instalar e cadastrar a conta de Eliana em um iPhone 7 Plus, mesmo ela não possuindo esse telefone.
Para ganhar a confiança de Eliana, a suposta funcionária afirmou que não pediria informações sensíveis, como senhas, e orientou que Eliana não clicasse em links suspeitos. Ela solicitou apenas que Eliana confirmasse dados pessoais que ela mesma mencionava e que abrisse o aplicativo do Nubank para uma validação de segurança.
Desconfiada da situação, Eliana recusou a oferta, já que o banco não costuma fazer ligações desse tipo. No entanto, a golpista insistiu, alegando que era uma situação de emergência para interromper uma tentativa de fraude em andamento.
Como a golpista possuía todas as informações pessoais de Eliana, ela acabou cedendo. Ao clicar em algum item na plataforma do Nubank, Eliana foi redirecionada para outra tela e um arquivo foi baixado automaticamente, mas ela não conseguiu lembrar exatamente qual era o conteúdo desse arquivo.
Em seguida, a suposta funcionária instruiu Eliana a acessar a aba de “segurança” no aplicativo do Nubank, onde ela precisaria realizar uma validação adicional, desta vez usando reconhecimento facial e biométrico. Após essa etapa, a tela do celular de Eliana ficou apagada.
Preocupada, Eliana foi tranquilizada pela golpista, que afirmou que a tela apagada era parte de um protocolo do banco e que a operação estava seguindo a resolução 4893/2001 do Banco Central, relacionada à segurança cibernética das instituições financeiras. A golpista também enviou um e-mail do Nubank para validar a identidade de Eliana, o que ajudou a convencê-la de que estava tudo correto.
Durante a ligação, a suposta funcionária alegou que os golpistas haviam obtido um empréstimo de R$ 20 mil, porém assegurou que todas as transações seriam anuladas.
Logo em seguida, Eliana recebeu um e-mail do Nubank informando sobre a liberação do empréstimo, o que a deixou assustada. Ela entrou em contato com o banco por e-mail, porém não recebeu uma resposta imediata. Ao mesmo tempo, a golpista pelo telefone afirmou que o departamento responsável já estava lidando com a situação. No entanto, a chamada foi interrompida abruptamente e a tela ficou preta.
Quando Eliana reiniciou seu celular, percebeu que o aplicativo do Nubank havia sido removido. Ao acessar sua conta, constatou que suas economias haviam desaparecido. Somente às 13h32, ela começou a receber notificações de “bloqueio preventivo” do Nubank, porém, essas notificações impediam transações de apenas alguns centavos.
Às 15h12, ela foi informada sobre uma transação no valor de R$ 4.139,58 que não havia sido confirmada.
O caso na justiça
A vítima registrou um boletim de ocorrências e também buscou ajuda do Nubank. O Banco, apesar de ter respondido que daria suporte, entendeu que não houve nenhum golpe e considerou todas as transações como se tivessem sido feitas pela própria Eliana.
Ela entrou na justiça em um processo por danos morais, pedindo R$ 275 mil. O caso segue em aberto e infelizmente essa situação não é extraordinária.
O Nubank já foi notificado sobre situações de golpes
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) identificou golpes sofridos por clientes do Nubank e notificou o banco em abril. Segundo o Idec, as vítimas criticam o Nubank por não possuir ou não utilizar um sistema de bloqueio de transações irregulares em suas contas.
Após a intervenção do Idec, o Nubank emitiu um alerta aos seus clientes sobre o “golpe do acesso remoto”. De acordo com o comunicado, os fraudadores realizam transferências bancárias depois que o consumidor baixa aplicativos piratas, que permitem controlar o celular da vítima de forma remota.
Fabio Pasin, advogado e pesquisador do programa de serviços financeiros do Idec, afirma que o banco está tentando se isentar de responsabilidade ao alegar que o golpe se baseia em engenharia social.
“A pessoa liga e isso passa credibilidade. A gente já identificou casos em que o número de contato é o mesmo da central oficial do banco. São diversas técnicas que levam o consumidor ao erro e faz ele ficar vulnerável”.
A rejeição da Associação Neo como terceira interessada na avaliação da Anatel sobre o acordo de aluguel de espectro de 700 MHz entre Vivo e Winity foi decidida pelo Conselho Diretor em uma votação de três a dois em circuito deliberativo.
O conselheiro Alexandre Freire, relator da matéria, optou por negar a participação da entidade de PPPs, sendo apoiado pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e por Moisés Moreira.
O acórdão justifica o indeferimento alegando a falta de interesse jurídico por parte da Neo, destacando que “reflexões relacionadas aos impactos concorrenciais […] e alegações sobre a necessidade de participação em tratativas negociais não conduzidas pela Anatel são irrelevantes para a caracterização” do mesmo.
Por outro lado, o conselheiro Artur Coimbra apresentou um voto divergente favorável à inclusão da associação como terceira interessada, sendo acompanhado pelo colega Vicente Aquino. Coimbra afirmou:
“Entendo que a Associação NEOTV estaria apta a atuar no presente processo, possuindo interesse jurídico no deslinde do processo e não apenas interesse relacionado aos impactos concorrenciais de eventual aprovação da operação”.
Ele ressaltou também a presença de vencedoras do leilão de 2021 no quadro de associadas da entidade.
A Neo foi habilitada como terceira interessada no processo do Cade e também apresentou um recurso contra a aprovação da operação Vivo/Winity pela Superintendência-Geral do órgão. Na semana passada, o relator dos recursos, Sérgio Ravagnani, acolheu os argumentos da entidade e determinou instrução complementar sobre o caso.
Na Anatel, a Unifique e a Brisanet, assim como a Algar e a Ligga, todas associadas à Neo, foram aceitas no processo, enquanto os pedidos da Claro e da Abrintel foram rejeitados. A reguladora tem incentivado um processo de autocomposição entre as partes interessadas na faixa de 700 MHz como uma forma de resolver o impasse.
Além do aluguel de metade da capacidade da Winity para a Vivo em 1,1 mil cidades, o acordo entre as empresas também envolve o compartilhamento de rede (RAN sharing) e contratos de torres. Esse arranjo tem recebido críticas de provedores regionais, especialmente aqueles que são novos no mercado móvel, mas a Winity o descreve como essencial para o seu modelo de negócios.
