25/06/2024

Consumidor x Netflix: veja o que advogado diz sobre compartilhamento de senhas 

Com as novas medidas da Netflix contra o compartilhamento de senhas muitos consumidores se sentiram injustiçados. Será que a justiça pode ajudar?

Você é cliente da Netflix e tem se questionado se vale a pena recorrer na justiça em relação às novidades sobre compartilhamento de senha? Desde que a plataforma lançou essa atualização no Brasil diversos Procons pelo país tem se posicionado em favor do consumidor, fazendo diversos questionamentos a empresa. 

Mas será que os clientes vão ter vez por aqui como no caso Apple x Carregadores? Caso não se lembre, desde que a empresa deixou de incluir os carregadores na venda dos iPhones, a justiça brasileira tem travado briga com ela, pois muitos entendem que se trata de uma venda casada. A medida não gerou tanto burburinho lá fora como foi no Brasil.

De igual forma, está sendo com a Netflix. Há alguns meses a empresa estabeleceu essa nova conduta e quando chegou ao Brasil isso causou tanta estranheza que o Órgão de Defesa do Consumidor já interferiu. Mas, vai valer a pena essa briga?

Relembre a nova medida da Netflix

A Netflix anunciou que não vai mais permitir o acesso das contas em outras residências. Aqui o anúncio que a empresa fez: 

“A partir de hoje, começaremos a enviar este email para assinantes no Brasil que compartilham a conta Netflix fora da própria residência. A conta Netflix deve ser usada por uma única residência. Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam. Além disso, podem aproveitar as vantagens dos novos recursos como “Transferir um Perfil” e “Gerenciar Acesso e Aparelhos”.  Sabemos que nossos assinantes têm muitas opções de entretenimento. Por isso continuamos investindo na variedade de filmes e séries, garantindo que independentemente do seu gosto, humor, idioma, ou com quem você assiste, sempre tenha algo para você na Netflix.”

Quem quiser continuar usando a conta de outra pessoa deverá pagar R$ 12,90 por acesso extra. Ou Transferir o perfil para uma nova conta. Com isso, o Procon de diversos locais emitiram notificação para empresa:

  • O Procon de São Paulo quer saber da empresa se ela está adotando um novo critério de cobrança e como ele funciona;
  • O Procon do Rio Grande do Sul também pediu explicações à plataforma alegando que a ferramenta não é TV a cabo, o que significa que não precisa ser usada em endereço fixo. E ainda explicou que essa notificação é um primeiro passo para um processo administrativo;
  • Recentemente, em outros estados houve novos posicionamentos. Confira aqui.

Dentro disso: vale a pena o consumidor buscar a justiça contra a Netflix? 

A equipe do Minha Operadora, consultou o advogado Abraão Pires para saber quais as “previsões” que podem ser feitas e, principalmente, o que o consumidor pode esperar, se vale a pena buscar a justiça para confrontar o streaming. 

“A priori, acredito que não. As relações consumeristas devem reger-se sob o princípio da boa-fé objetiva, prezando-se pelos padrões sociais de ética. A conduta do compartilhamento de senhas, claramente, denota prejuízo para a empresa que deixa de captar novos clientes – os que já dividem conta com outro”, afirmou Abraão Pires. 

Ele ainda acrescentou que, com base no novo metodo da empresa de impedir a prática – que é a identificação da residência do titular com base no IP dos dispositivos conectados – caberia uma discussão, sim, acerca de como se daria para pessoas que viajam e/ou possuem residências diversas, até mesmo por força do art. 71 do Código Civil, que diz que a pessoa com várias residências, qualquer uma poderá ser considerada domicílio. 

Ao ser questionado se a Netflix corre o risco de ser punida no Brasil diante dessa nova postura, uma vez que ela já fez diversas propagandas sobre compartilhamento de senhas, ele disse o seguinte:

“Num primeiro momento, acredito que não. Talvez seja mais possível que a empresa seja convocada pelas autoridades brasileiras para que adeque as inovações e sane vícios relacionados ao método adotado para impedir a prática do compartilhamento”.

O consumidor sempre pode recorrer quando se sentir lesado

Independente de qualquer estimativa, se o consumidor se sentir lesado por conta das novas medidas da Netflix, ele pode buscar por seus direitos de qualquer maneira, como explicou o advogado:

“A via administrativa, no atual momento, seria o mais adequado. Através de reclamação no PROCON, o consumidor pode buscar esclarecimentos e providências da Netflix no que tange ao compartilhamento quando tiver mais de uma residência ou quando precisar utilizar a conta em lugar diverso de seu domicílio”.

A Netflix ainda não fez nenhum pronunciamento, nem respondeu publicamente nenhuma das notificações dos Procons. As novas medidas sobre compartilhamento de senha já estão válidas no Brasil. 

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