20/05/2024

Anatel multa a TIM em quase R$ 2 milhões por descumprir TAC; entenda

Em 2020, a operadora assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a reduzir o índice de reclamação dos serviços móveis.

A TIM foi multada em R$ 1,92 milhões pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por descumprir uma meta de reduzir o índice de reclamações (IR) necessária no trimestre entre abril e junho do ano passado assumida em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Acontece que em junho de 2020, a operadora assinou um Termo de Ajustamento de Conduta, onde se comprometeu a reduzir o IR dos serviços móveis registrado na Anatel. Por causa do descumprimento, acabou sendo multada.

No TAC, foi determinado que o índice de reclamações da empresa não poderia ultrapassar 55% da média setorial de outras operadoras no no primeiro semestre de 2021. Entretanto, o índice da TIM nesse período foi de 56,2% acima da média setorial.

Em nota, a Anatel explica que “A área técnica constatou que a TIM alcançou um IR médio de 0,61, enquanto a média setorial foi de 0,39 nesse período. Ou seja, o índice da TIM representou um valor 56,2% acima da média setorial, ultrapassando o limite máximo estabelecido”.

Em sua defesa, a TIM solicitou que o índice deveria ser recalculado considerando a base de assinantes e o número de reclamações da fatia da Oi Móvel que foi incorporada à sua rede. Além de que, afirmou que a Anatel não incluía mais a Oi Móvel nos relatórios, fazendo-se necessário um novo cálculo do IR da operadora.

Entretanto, para o conselheiro Vicente Aquino, o relator do processo, a Oi ainda é uma empresa independente durante o período que foi calculado a média setorial, e não tinha ligação nenhuma com a TIM. Ou seja, não justificaria incluir clientes da Oi Móvel para o cálculo do índice de reclamações.

O valor da multa foi calculado a partir do valor pré-definido no TAC, estabelecido em R$ 43.766,52, e foi atualizado desde a data de assinatura do Termo utilizando o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), o que resultou no valor total de R$ 1.935.483,03. O caso ainda é recurso da TIM, que segundo o UOL, informou que “está analisando a decisão da Anatel“.

ViaUOL
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