A rejeição da Associação Neo como terceira interessada na avaliação da Anatel sobre o acordo de aluguel de espectro de 700 MHz entre Vivo e Winity foi decidida pelo Conselho Diretor em uma votação de três a dois em circuito deliberativo.
O conselheiro Alexandre Freire, relator da matéria, optou por negar a participação da entidade de PPPs, sendo apoiado pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e por Moisés Moreira.
O acórdão justifica o indeferimento alegando a falta de interesse jurídico por parte da Neo, destacando que “reflexões relacionadas aos impactos concorrenciais […] e alegações sobre a necessidade de participação em tratativas negociais não conduzidas pela Anatel são irrelevantes para a caracterização” do mesmo.
Por outro lado, o conselheiro Artur Coimbra apresentou um voto divergente favorável à inclusão da associação como terceira interessada, sendo acompanhado pelo colega Vicente Aquino. Coimbra afirmou:
“Entendo que a Associação NEOTV estaria apta a atuar no presente processo, possuindo interesse jurídico no deslinde do processo e não apenas interesse relacionado aos impactos concorrenciais de eventual aprovação da operação”.
Ele ressaltou também a presença de vencedoras do leilão de 2021 no quadro de associadas da entidade.
A Neo foi habilitada como terceira interessada no processo do Cade e também apresentou um recurso contra a aprovação da operação Vivo/Winity pela Superintendência-Geral do órgão. Na semana passada, o relator dos recursos, Sérgio Ravagnani, acolheu os argumentos da entidade e determinou instrução complementar sobre o caso.
Na Anatel, a Unifique e a Brisanet, assim como a Algar e a Ligga, todas associadas à Neo, foram aceitas no processo, enquanto os pedidos da Claro e da Abrintel foram rejeitados. A reguladora tem incentivado um processo de autocomposição entre as partes interessadas na faixa de 700 MHz como uma forma de resolver o impasse.
Além do aluguel de metade da capacidade da Winity para a Vivo em 1,1 mil cidades, o acordo entre as empresas também envolve o compartilhamento de rede (RAN sharing) e contratos de torres. Esse arranjo tem recebido críticas de provedores regionais, especialmente aqueles que são novos no mercado móvel, mas a Winity o descreve como essencial para o seu modelo de negócios.
