Em conversa com jornalistas após participar do Painel Telebrasil Innovation 2023 nesta quarta-feira (14), o presidente da Claro Brasil, José Felix, que também lidera a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), defendeu o fim da neutralidade das redes, o que seria uma forma de resolver as assimetrias tributárias entre as plataformas digitais e o setor de telecomunicações.
“Acaba com esse empecilho que tudo vai para o seu lugar, sem alarde nem confusão. Deixa para a livre iniciativa resolver o problema. Não precisa de o Estado intervir”, declarou ele. “Teria que mudar a lei, e o marco civil, abrindo a possibilidade de surgimento de ideias e outros negócios que hoje nem se imagina”.
Segundo Félix, uma eventual mudança no Marco Civil da Internet seria mais fácil do que criar taxas para o lado das over-the-top. Seria uma medida necessária que as operadoras pudessem negociar acordo com as big techs, que poderiam contribuir com o custo e investimento da infraestrutura das redes.
Na prática, seria negociação um “pedágio” para as empresas responsáveis pela maior parte do volume de tráfego nas redes, algo que não seria diferente do sistema de ofertas de atacado (SNOA), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Se houvesse uma liberdade de sentar e negociar com essas empresas algum tipo de acordo comercial, se teria uma relação muito mais justa do que se tem hoje”.
O executivo diz que o dispositivo de neutralidade surgiu especialmente com o temor de radiodifusores, na época da criação do MCI, de serem cobrados por grandes empresas de telecomunicações pelo tráfego de seus serviços de streaming. “Acho que, com o tempo, isso foi superado“, diz. “Mas criou essas distorções, que são a questão de não se poder ter uma relação comercial com as grandes empresas, as big techs”.
Ele defende que para mudar as regras de neutralidade das redes deveria haver uma mudança legal e que esse é um ponto que deve ser rediscutido. “Teria que mudar as leis, e isso abriria espaço com a negociação privada entre agentes e daria possibilidade inclusive do surgimento de ideias e de outros negócios”.
Conforme a neutralidade das redes, todos os dados que trafegam na internet devem ser tratados da mesma forma e com a mesma velocidade, ou seja, as operadoras não podem filtrar o acesso dos usuários a nenhum serviço. Esse é um dos princípios mais importantes da internet, assegurado no Brasil pela lei 12.965, de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet.
A popularização do uso de vídeo, música, redes sociais, transferência de arquivos, entre outros serviços digitais têm demandado mais redes para a operadoras, que segundo Félix, foram mais de R$ 1 trilhão de investimentos das teles nos últimos 20 anos para construção de redes de internet para atender o tráfego de dados crescente.
Ele diz que as operadoras novas faturam com esses serviços, diferente das empresas de tecnologias como Google, Amazon e Netflix. Feliz aponta a neutralidade das redes como o problema dessa situação, gerando distorções no relacionamento entre as partes.
“Uma distorção é não se poder ter relação comercial com as grandes empresas que hoje são apelidadas big techs. Se houvesse liberdade de negociar algum tipo de acordo comercial, se teria uma relação muito mais justa do que existe hoje”, argumentou.
O presidente da Claro ainda acha um equívoco as operadoras praticarem o zero rating em determinados aplicativos. “É algo criado lá atrás, mas que pode ser consertado”. O executivo disse ainda que a Claro “gasta milhões” para atender clientes por meio de aplicativos como o WhatsApp, por exemplo.
“Estamos vendo empresas com enormes dificuldades financeiras, indo a recuperação judicial e até deixando de existir. Não é um problema inventado. Então, a sociedade precisa pensar em uma solução para isso, já que as redes de telecomunicações são infraestrutura básica e essencial para a sociedade”, emendou ele.
