Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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Na decisão, o órgão pró-consumidor explica que a conduta da operadora violou vários artigos do…
Abrint propõe solução para gestão de postes; empresas de energia rejeitam
Problemas sobre a gestão de postes tem sido discutido por diversas entidades e a Abrint…
Anatel começa estudar regulação de plataformas digitais
Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, começou a tomar subsídios para estudar questões sobre regulação…
Compartilhamento de postes: Anatel e Aneel dizem estar próximas de uma solução
Questão do compartilhamento de postes tem causado problemas tanto para a Aneel quanto para a…
Google e Facebook no STF: processos antigos podem mudar regras das redes sociais
Casos antigos de processos em relação ao Google e Facebook, que tramitam no STF, podem…
Justiça brasileira x Apple: marca é obrigada a vender celular com carregador
Desde que a Apple decidiu ter novas medidas sobre a venda dos seus carregadores a…
Justiça do Mato Grosso condena a Vivo por propaganda enganosa
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Facebook deve indenizar brasileiros em até R$ 500; descubra se você tem direito
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