Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
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MCom tem novo assessor internacional; já trabalhou na Anatel e SKY
Novo assessor internacional do Ministério das Comunicações, Jeferson Nacif, tem experiência no setor de telecomunicações.
Projeto de Lei propõe que a Anatel regule as plataformas digitais no Brasil
Deputado João Maria, autor do texto acredita que a agência já possui expertise próxima da…
Duas operadoras não são recomendadas pelo Reclame Aqui
Plataforma é como um termômetro para os consumidores saberem o comportamento das empresas em relação…
Anatel conclui estudo sobre acesso dinâmico ao espectro
Agência Nacional de telecomunicações divulgou atualizações sobre o estudo feito sobre acesso dinâmico ao espectro.
Procon-SP notifica o Twitter por vazamento de dados de usuários
Segundo especialistas em segurança digital, mais de 235 milhões usuários tiveram seus e-mails expostos em…
Justiça mantém multa contra a Claro por infringir o CDC; entenda o caso
Operadora pediu a anulação da sanção. Segundo a ação, a empresa induziu os consumidores ao…
Ministério das Comunicações mantém quadro técnico da gestão de Bolsonaro
MCom, o Ministério das Comunicações, preferiu manter alguns nomes que já estavam antes para a…
Venda da Oi Móvel está sendo investigada pelo TCU
Tribunal de Contas da União, o TCU, está fazendo uma auditoria para analisar alguns detalhes…
Wilson Lima diz que o Amazonas precisa do MCom para acelerar conectividade
Governador do Amazonas, Wilson Lima, se reuniu com o novo ministro das comunicações para falar…
Paulo Pimenta defende separação entre comunicação pública e do governo
Responsável pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta visitou a EBC e…
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