Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel remarca leilão de 700 MHz para segunda (4)
Sessão pública foi suspensa por decisão judicial, mas TRF-3 reverteu a liminar e licitação segue…
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
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Procon suspende telemarketing da TIM em São José dos Pinhais
Ação foi tomada após serem constatadas ligações insistentes da operadora sem o uso do prefixo…
Telemarketing ativo: reclamações aumentam apesar das exigências da Anatel
Irritação dos consumidores com telemarketing ativo cresce e as Anatel e Procon para buscam conter…
Anatel lança portais para proteção digital do consumidor
Iniciativa 'Outubro CiberSeguro' da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel oferece suporte contra fraudes e…
Anatel, Receita Federal e Inmetro apreendem produtos em Porto Alegre
Anatel, Receita Federal e órgãos de fiscalização se unem para reprimir comércio ilegal de telecomunicações…
Justiça anula multa aplicada à Apple por venda de iPhone sem carregador
Empresa foi condenada em 1ª instância em outubro de 2022, mas entrou com recurso, acolhido…
Anatel debate sobre ‘Fair Share’ no seminário Brasil-Europa
Anatel fez reflexões sobre a contribuição justa das Big Techs na Sustentabilidade da Infraestrutura Digital.
Anatel remove sigilo de documentos sobre compartilhamento de postes
Decisão do Conselho Diretor afirma promove transparência em relação ao compartilhamento de postes e atende…
Samsung e Procon assinam acordo para entrega de carregadores aos consumidores
Ao assinar um Termo de Compromisso, a empresa não será penalizada pelo órgão de defesa…
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