Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel remarca leilão de 700 MHz para segunda (4)
Sessão pública foi suspensa por decisão judicial, mas TRF-3 reverteu a liminar e licitação segue…
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
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Contra pirataria: Anatel multa pessoa física pela primeira vez
Em decisão inédita, Anatel aplica multa a pessoa física por comercialização de sinal de TV…
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