Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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STJ condena banco por não ter evitado transações após cliente ter celular roubado
Embora a cliente tenha comunicado sobre o roubo do seu aparelho, o banco não impediu…
Aparelhos recondicionados devem passar por nova homologação, segundo a Anatel
Agência propõe que equipamentos reformados sejam homologados para o atendimento a políticas públicas de inclusão…
Procon-SP notifica HBO Brasil após mudanças no streaming Max
Órgão de defesa do consumidor quer esclarecimento da empresa sobre as possíveis alterações após a…
STF e TSE discutem sobre uso da IA nas Eleições; deepfake já está proibido
Como a proximidade das Eleições 2024 as autoridades judiciárias do Brasil estão empenhadas em regular…
Anatel planeja fazer novo leilão de espectro para redes móveis em 2025
De acordo com Vinicius Caram, o certame deve incluir ao menos as faixas de 1…
Procon vai analisar queixas sobre o Max, streaming que substitui o HBO Max
Chegada do streaming Max no Brasil causou questionamentos e estranheza para muitos consumidores do antigo…
Mais de 3 milhões de brasileiros terão acesso a novos canais de TV digital
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IA é um dos principais investimentos para o futuro do 5G, dizem especialistas
Futuro do 5G e diversas tecnologias relacionadas são as algumas das principais pautas do Congresso…
Regulação das plataformas digitais no Brasil será organizada até junho, diz MCom
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