14/06/2024

Anatel libera licenças de espectro para Vivo em MG

Processo para continuação do uso de espectros em Minas Gerais, por parte da Vivo, começou há algum tempo, mais precisamente desde 2017.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) oficializou a extensão das licenças de espectro de frequência de 1,8 GHz e 900 MHz para a operadora Vivo, no estado de Minas Gerais, por mais 15 anos, nesta sexta, 16.

Minas Gerais

Este processo estava em andamento na Anatel desde 2017, e finalmente, em abril de 2020, foi emitido o ato que permitia a prorrogação das licenças sem a necessidade de um novo processo de licitação, seguindo o pedido da empresa e as diretrizes da legislação vigente na época.

No entanto, foi preciso quase três anos para que a agência reguladora finalizasse um aditivo à decisão, o qual foi publicado hoje, 16 de fevereiro, no Diário Oficial da União. Este aditivo define o valor a ser pago pela operadora à Anatel em contrapartida pela prorrogação das licenças.

A agência decidiu prolongar o contrato por mais 15 anos. Com isso, determinou que a empresa teria que pagar 2% do seu faturamento a cada dois anos por usar as novas frequências de rádio, o que resultou em uma conta de cerca de R$ 76 milhões para a empresa.

A Vivo contestou esse valor, argumentando que não deveriam ser incluídas no cálculo as estações de celular já existentes, algo chamado de TFI (Taxa de Fiscalização de Instalação). Após várias etapas, a agência concluiu que os argumentos da operadora não eram válidos. Segundo a agência, mesmo que o tributo se chame Taxa de Fiscalização de Instalação, ele não incide apenas sobre a instalação física das estações, mas também sobre o processo de licenciamento, sendo que o momento relevante é a emissão do certificado da licença. Assim, o valor original da fatura foi mantido.

Durante o processo que ocorreu desde 2017, a Anatel considerou não prorrogar a licença da faixa de 900 MHz devido à sua estreita largura de banda, que poderia levar a um uso inadequado da frequência. Inicialmente, sugeriu-se um refarming para aumentar a largura de banda para 5+5 MHz, adequada para o 5G.

No entanto, ao longo do processo, a Anatel percebeu que não seria viável ampliar para os 20 MHz desejados devido à presença de equipamentos de radiação restrita em canais adjacentes, com licenças diferentes das de telefonia celular. Portanto, o Conselho Diretor da Anatel optou por manter a destinação do espectro para os atuais detentores de licença, conforme está atualmente ocupado.

O relator do pleito, Emmanoel Campello, justificou a decisão de prorrogar o pedido com base na falta de elementos para negá-lo, citando a Agenda Regulatória da Anatel. Esse pedido de prorrogação está sendo analisado para cada região do antigo Plano Geral de Outorgas (PGO), o que indica que outras prorrogações semelhantes ocorrerão para as principais operadoras de celular do país que adquiriram essas frequências há décadas em leilões.

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