18/04/2024

MCom inicia processo licitatório para 20 canais de TVs e rádios FM

Segundo a pasta, cada região terá direito a 2 canais de TV e 2 rádios, com a transmissão em locais em que ainda não há serviço.

O Ministério das Comunicações (MCom) deu início ao processo licitatório para conceder licenças de 10 novos canais de TVs e rádios FM em diferentes regiões do país, com o objetivo de universalizar o acesso da população aos meios de comunicação.

De acordo com a pasta, cada região terá direito a dois canais de TV e duas novas rádios, e deverá iniciar a transmissão em locais em que ainda não conta com o serviço. Para a escolha das localidades, foram selecionadas as duas cidades mais populosas de cada região do país e somente as que não têm outorgas vigentes para o serviço de FM e de geradora de TV.

As localidades, frequências e o cronograma previsto para a licitação estão mencionados no Extrato de Licitação que o MCom enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovar o lançamento do edital. Conforme as regras do setor, o edital deverá ser lançado em cerca de 150 dias, que é o tempo que deve anteceder o envio do extrato para o TCU. Já a minuta, deve ser enviada com até 90 dias de antecedência. O edital, por sua vez, só pode ser publicado após a aprovação da minuta pelo Tribunal.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destaca que “É um setor responsável e regulado, que tem responsabilidade sobre si e que busca a cada dia passar uma informação confiável à sociedade brasileira. Por isso, atuamos no sentido de expandir a radiodifusão em nosso país, uma prioridade do governo do presidente Lula”.

O período de concessões para canais de TVs é de 15 anos, e de 10 anos para as rádios. O lançamento do edital faz parte do processo de desestatização dos canais para que possam ser explorados por empresas e entidades.

Além disso, o MCom ainda firmou uma parceria com Universidade de Brasília (UnB), que segundo secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, para o desenvolvimento de uma metodologia de cálculo para estabelecimento de preços de referência para licitações de radiodifusão.

“[…] Se aprovada de forma inédita pelo Tribunal de Contas da União, servirá de base para todas as licitações a serem conduzidas pela pasta”, adianta Wellisch.

A nova metodologia utilizará dados atuais de mercado para a composição do preço mínimo de outorga. A partir de tratativas anteriores com o próprio TCU, o preço mínimo será calculado utilizando de parâmetros de Valor Presente Líquido (VPL), para que o montante a ser cobrado reflita o real valor econômico – ou seja, o valor de mercado – da prestação do serviço, por meio da utilização da faixa de frequência respectiva.

Confira as cidades que serão atendidas pelo edital:

Serviço de radiodifusão em Frequência Modulada – FM

REGIÃOUFLOCALIDADE
NORTEPABelterra
ACSena Madureira
NORDESTEBASimões Filho
BACasa Nova
CENTRO-OESTEGOPetrolina de Goiás
MTCotriguaçu
SUDESTERJSão Francisco de Itabapoana
SPSalto de Pirapora
SULPRQuatro Barras
SCGuabiruba

Serviço de radiodifusão de sons e imagens – TV

REGIÃOUFLOCALIDADE
NORTEPAAnanindeua
PAParauapebas
NORDESTEBAPorto Seguro
MAAçailândia
CENTRO-OESTEMSTrês Lagoas
MTSorriso
SUDESTESPItu
MGSete Lagoas
SULRSOsório
RSJacarezinho
ViaMCom
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