Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Em favor das operadoras, STJ define que celular não é bem essencial
Uma petição anterior obrigava empresas a fazer reposição imediata de aparelhos com defeito.
Governo federal prepara uma rede SMVNO para uso privado e restrito
A ideia é de que a rede seja própria e totalmente separada daquela operada pelas…
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Programação de alerta desastre está passando por uma grande atualização que será lançada para a…
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Programa Celular Seguro está sendo aprimorado e agora terá a participação do Ministério da Justiça…
MCom apaga Rebeca Andrade de foto e é criticado; pasta se retratou
Ministério das Comunicações, ou MCom, tentou faz graça, mas não deu certo teve repercussão negativa…
Globo, SBT e Band querem criar suas próprias casas de apostas
Em janeiro de 2025, entrarão em vigor as regras que regulamentam as casas de apostas…
Claro apoia união dos programas ‘Celular Seguro’ e ‘Protege Celular’
Programa do governo federal, o "Celular Seguro" vai se unir a outro programa de proteção…
Anatel lança Manual para Revisão dos Direitos do Consumidor em Telecom
Versão oficial do Manual Operacional para a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor…
Problemas com a operadora: exija você mesmo seus direitos de consumidor
Direitos do consumidor podem ser exigidos diretamente pelos clientes antes mesmo de uma denúncia aos…
Oi devolve valores cobrados indevidamente; descubra se você tem direito
Operadora Oi é obrigada a fazer devolução de valores em dinheiro por conta de impostos…
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Justiça proíbe Anatel de bloquear sites de apostas fora do estado do RJ
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