Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
Anatel suspende leilão da faixa 700 MHz na Justiça
Decisão liminar da Justiça Federal de SP suspende sessão do certame e ameaça expansão do…
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Argentina revoga regulamentações e libera preços na internet e telefonia móvel
Com a medida do governo argentino, as operadoras ficam livres para fixar suas tarifas nos…
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MCom autoriza transmissão de novos canais de TV Digital em onze cidades
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Constelação de nanossatélites da empresa australiana Myriota pediu licença à Anatel para operar no espaço…
Anatel solicita à Vivo detalhes sobre IA generativa usada em call center
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Globo é multada em quase R$ 10 milhões por propaganda enganosa do Brasileirão
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TV 3.0: Anatel e MCom compartilham detalhes sobre a nova televisão digital
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Prorrogada consulta pública da Anatel sobre modelo de custos do setor
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