Recentemente, o impasse entre Anatel e Aneel em torno da regulação do uso de postes expôs o nível de tensão entre as agências. A disputa, inclusive, acabou atrasando a definição das novas regras. Entenda o conflito.
Agora, novas críticas surgem após a Aneel aprovar, no início de dezembro, uma minuta de regulamento que reacendeu o descontentamento de entidades do setor de telecomunicações.
O documento, que ainda precisa do aval da Anatel para entrar em vigor, foi classificado como “desequilibrado” e “prejudicial à expansão da conectividade no país”.
Custo elevado e ônus unilateral
O ponto central da insatisfação gira em torno da forma como os custos de reorganização dos postes foram distribuídos.
Segundo o texto aprovado pela Aneel, caberá exclusivamente às operadoras de telecom arcar com as despesas de reordenamento das redes, medida que, na visão do setor, ignora a responsabilidade das distribuidoras de energia e outras empresas que também utilizam essa infraestrutura.
Representantes da cadeia de conectividade lembram que as teles já desembolsam, anualmente, mais de R$ 3 bilhões pelo uso dos postes, valor considerado elevado e, muitas vezes, desproporcional ao serviço prestado.
O entendimento das associações é de que a proposta mantém uma lógica de cobrança baseada em poder monopolista, sem respaldo em metodologias de custo.
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Propostas ignoradas e risco regulatório
Abramulti, Abrint, Apronet, Associação Neo, Conexis Brasil Digital, InternetSul, Redetelesul e TelComp, entidades que assinam a manifestação, também criticam a falta de acolhimento às sugestões técnicas feitas ao longo do processo regulatório.
Durante os debates, o setor chegou a apresentar uma proposta de transição com preço-teto e mecanismos para estimular o reordenamento das redes de maneira mais justa.
Outro ponto que gera controvérsia é a possibilidade de repasse às operadoras dos custos com retirada de equipamentos não identificados nos postes.
Para as entidades, essa medida pune empresas que sempre atuaram conforme os contratos vigentes, obrigando-as a pagar por irregularidades de terceiros ou falhas de fiscalização.
Setor não descarta judicialização
Embora mantenham o compromisso com o diálogo institucional, as associações não descartam recorrer à Justiça, caso o regulamento seja mantido nos moldes atuais.
O argumento é que há ameaça à segurança jurídica, ao equilíbrio entre os setores regulados e à sustentabilidade dos investimentos em conectividade.
A expectativa agora recai sobre a atuação da Anatel, que retomou a análise do texto aprovado pela Aneel. Só com a chancela das duas agências o novo regulamento poderá ser oficialmente implementado.
Impasse antigo, solução pendente
O debate sobre o compartilhamento de postes é um dos mais antigos e complexos da infraestrutura de telecomunicações no Brasil.
Com diferentes interesses em jogo, o tema exige articulação regulatória sensível e decisões que equilibrem responsabilidades e custos entre os setores envolvidos.
Enquanto isso, segue o alerta do setor: sem ajustes no texto, o novo regulamento pode significar mais obstáculos do que soluções para a expansão das redes no país.