Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
Anatel suspende leilão da faixa 700 MHz na Justiça
Decisão liminar da Justiça Federal de SP suspende sessão do certame e ameaça expansão do…
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Inclusão, diversidade e futuro do planeta foram pautas do MCom no Y20
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Chega ao fim disputa entre Aneel e Anatel sobre regulamento para uso de postes
O que põe fim a discussão entre as agências é o Decreto presidencial 12.068/24 publicado…
Justiça mantém multa da Oi por propaganda enganosa veiculada em 2013
No anúncio publicitário exibido na Globo, a empresa afirmava que o cliente tem internet ‘o…
Anatel amplia prazo para provedores regionais ativarem faixa de 700 MHz
Conselho Diretor da Agência também estabeleceu o prazo máximo de dezembro de 2025 para a…
STF vai monitorar internet para combater ataques a Corte e fake news
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Anatel defende verificação obrigatória de perfis nas plataformas digitais
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Entidades do setor de telecom defendem o bom uso do FUST para inclusão
Fundo do governo para as telecomunicações, o FUST foi pauta de diálogo entre diversos representantes…
Em operação em São Paulo, Anatel interrompe sete rádios clandestinas
Ação foi realizada em conjunto com a Guarda Civil Municipal Ambiental e as concessionárias Enel…
Justiça de MS condena Oi a devolver R$ 20,7 milhões a consumidores; entenda
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