O Tribunal de Contas da União (TCU) quer mudanças urgentes nas regras que envolvem o uso de linhas móveis e mensagens de texto no Brasil.
O alvo principal é a Anatel, que recebeu do órgão uma série de recomendações após a conclusão de uma auditoria focada no aumento de golpes digitais, muitos deles praticados contra idosos.
Um dos pontos centrais da cobrança diz respeito ao cadastro de linhas pré-pagas. Segundo o TCU, o modelo atual facilita a ativação de chips com dados falsos ou em nome de terceiros. Isso abre caminho para que golpistas se escondam atrás de números de celular sem qualquer rastreabilidade real.
Linhas assim são, muitas vezes, a porta de entrada para golpes por SMS, uma prática que afeta de forma direta pessoas com menor familiaridade com tecnologia.
Cadastro pré-pago deve passar por mudanças
O Tribunal deu prazo de seis meses para que a Anatel apresente ajustes concretos nesse modelo. A ideia é tornar o processo mais seguro, exigindo validações de identidade mais eficazes.
Além disso, as operadoras deverão adotar mecanismos que dificultem o uso indevido das linhas, o que também poderá colaborar com investigações, caso algum crime digital ocorra a partir desses números.
A vulnerabilidade no sistema atual, segundo o relatório, é justamente o que tem permitido a proliferação de golpes, especialmente contra o público idoso, visto como mais suscetível a armadilhas por telefone ou mensagens.
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SMS sem regras é caminho livre para fraudes
Outro ponto que entrou no radar foi o uso de mensagens de texto. O SMS, ainda hoje bastante utilizado, principalmente por serviços bancários e empresas, não conta com uma regulação específica.
O TCU vê nisso um fator de risco. A ausência de regras claras abre espaço para mensagens falsas, com links maliciosos ou promessas enganosas, como aquelas que simulam prêmios, cobranças ou atualizações de cadastro.
Por isso, o órgão de controle recomendou que a Anatel desenvolva uma norma voltada exclusivamente para o serviço de mensagens. Essa regulamentação deverá deixar claro o que é permitido e quais práticas devem ser coibidas, principalmente quando o alvo são pessoas idosas, muitas vezes menos familiarizadas com os sinais de um golpe digital.
Banco Central também foi acionado
Além da Anatel, o TCU direcionou cobranças ao Banco Central. A Corte quer que instituições financeiras criem estratégias mais firmes de proteção ao cliente idoso.
Isso inclui canais de atendimento adaptados, sistemas de autenticação mais robustos e campanhas de orientação com linguagem acessível.
Outra medida recomendada é a ampla divulgação do chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix. Apesar de estar em vigor, o recurso ainda é pouco conhecido e pode ser decisivo para reverter prejuízos em casos de golpe.
O Banco Central deverá, ainda, acompanhar se as normas já estabelecidas sobre segurança digital estão sendo cumpridas.
Sistema precisa conversar melhor
O acórdão com todas essas determinações será enviado também à Febraban. A ideia é mobilizar o setor bancário para que adote medidas mais uniformes no combate a fraudes.
O recado do TCU é direto: o cenário atual mostra uma combinação preocupante entre a sofisticação de criminosos, a falta de coordenação entre os órgãos públicos e a baixa alfabetização digital de parte da população, especialmente entre os mais velhos.
O entendimento é que, para barrar os golpes, será preciso mais do que ações isoladas. A comunicação entre setores, telecomunicações, bancos e poder público, precisa ser mais integrada, com foco claro na proteção do consumidor, principalmente aquele mais vulnerável.
