Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
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MPF defende devolução de valor cobrado por serviço não prestado
Ação contra Anatel, Oi, Telefônica Vivo, Claro e TIM requer a devolução ao consumidor de…
Vivo é proibida de vender planos em regiões do Vale do Taquari
Operadora não pode mais comercializar planos de telefonia na região alta do Vale (RS). Entenda…
Consulta pública da Anatel pretende aumentar velocidade do Wi-Fi
Proposta foi aprovada pelo Conselho Diretor da Agência. Contribuições serão aceitas após a publicação no…
Comissão debaterá projeto que revê Lei das Telecomunicações
Proposta polêmica prevê a possibilidade de anistia a multas devidas pelas empresas de telecomunicações à…
Licenciar antenas é difícil na maior parte da Grande São Paulo
Segundo a Teleco, São Paulo, Santo André e São Bernardo do Campo necessitam de mudanças…
Smartphones Meizu estão sem homologação da Anatel
Modelos não foram encontrados no sistema da Agência e estão passíveis de multa ou suspensão…
Projeto no Senado propõe ranking mensal de operadoras
Empresas de telecomunicações seriam avaliadas pela Anatel por indicadores de qualidade e de reclamações dos…
Anatel adia decisão sobre compra da Warner pela AT&T
Pedido de vista suspendeu a análise que já tinha dois votos favoráveis à fusão entre…
Não Me Perturbe já tem quase 2 milhões de números cadastrados
Plataforma lançada em julho tem o objetivo de bloquear ligações indesejadas de serviços de telecomunicações.
Lei pode proibir venda por telefone fora de horário comercial
STF julga constitucional lei estadual que impede que empresas e estabelecimentos comerciais realizem cobranças e…
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