26/03/2024

Rio de Janeiro lança sistema de bloqueio de ligações indesejadas

Plataforma é mais abrangente que o ‘Não Me Perturbe’.

O Procon do Rio de Janeiro acaba de inaugurar o seu cadastro estadual para bloquear ligações de telemarketing. O serviço engloba todos os tipos de empresa, e não apenas as operadoras de telefonia e TV paga, como o sistema Não Me Perturbe. O objetivo é proteger os consumidores de ligações indesejadas.

O carioca pode informar no sistema até três linhas registradas em seu CPF, podendo ser telefones fixos ou celulares. Para realizar o cadastro, é preciso ser residente no Rio de Janeiro e informar o nome completo, CPF e e-mail.

O bloqueio das chamadas de telemarketing é iniciado após 30 dias do cadastro da linha. Caso alguma empresa continue a ligar nos números cadastrados, é preciso registrar uma ocorrência no Procon-RJ. As sanções para as empresas podem chegar a R$ 10 milhões.

No entanto, órgãos governamentais e entidades filantrópicas são exceções. Os números cadastrados no sistema ainda podem receber ligações para o pedido de doações sem fins lucrativos para assistência social, educacional, religiosa ou hospitalar.

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Além do Rio de Janeiro, mais 13 estados possuem os seus próprios sistemas de bloqueio de ligações de telemarketing, sem contar o Não Me Perturbe, que tem abrangência nacional.

Confira os links das plataformas:

Alagoas:
naoperturbe.itec.al.gov.br

Ceará:
wapp.mpce.mp.br/DeconAntiMarketing

Distrito Federal:
merespeite.procon.df.gov.br

Espírito Santo:
sistemas.es.gov.br/procon/bloqueiotelef

Goiás:
proconweb.ssp.go.gov.br

Maranhão:
www.procon.ma.gov.br/bloqueio-de-telemarketing-2

Mato Grosso do Sul:
bloqtel.ms.gov.br

Minas Gerais:
aplicacao.mpmg.mp.br/proconbloqueio

Paraíba:
naoperturbe.procon.pb.gov.br

Paraná:
www.bloqueio.procon.pr.gov.br

Rio Grande do Sul:
www.proconbloqueio.rs.gov.br

Rio de Janeiro:
web-sisbloqtele.apps.rio.gov.br

Santa Catarina:
bloqueiotelemarketing.procon.sc.gov.br

São Paulo:
bloqueio.procon.sp.gov.br

Com informações de Tecnoblog.

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