Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel moderniza regras do radioamadorismo no Brasil
Ato nº 3.448/2026 consolida licenciamento, exames do COER, repetidoras e permissão internacional para radioamadores.
Justiça condena executivos e ex-diretores da TIM por fraude fiscal em SC
Entre os réus estão ex-diretores e figurões da atual cúpula executiva da companhia.
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Presidente da Anatel recebe a Ordem do Mérito Naval
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, foi condecorado com a Ordem de Mérito Naval,…
Justiça libera SVAs em planos de telefonia móvel
Serviço de Valor Adicionado já pode ser comercializado em Santa Catarina.
Anatel prorroga inscrições para concurso de práticas inovadoras
As propostas inscritas devem tratar do atendimento ao consumidor
Teles publicam editais para eleição de conselhos de usuários
Conselhos são responsáveis por avaliar os serviços e a qualidade do atendimento das operadoras
Lei determina horários para ligações de telemarketing
Telemarketing abusivo ainda é uma prática recorrente: 30% das ligações se enquadram nessa categoria.
Proteste orienta o consumidor sobre prazos de reclamação
Saiba seus direitos como consumidor com essas dicas divulgadas pela Proteste.
Anatel lança campanha educativa sobre atendimento digital
Ação incentiva usuários a utilizar os meios de atendimento digitais das operadoras.
Anatel rejeita TAC da Claro
A Agência Nacional de telecomunicações (Anatel) rejeitou a proposta do Termo de Ajustamento de Conduta…
Vivo defende mudanças na legislação para ampliar investimento
Executiva da Vivo diz que às barreiras existentes prejudicam o retorno financeiro sobre o investimento.…
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