Cobrança abusiva custará R$ 9,3 milhões aos cofres da Claro

Processo de 2009 foi julgado pela Secretaria Nacional do Consumidor; saiba mais detalhes.

Ilsutração
Imagem: Unsplash

Uma propaganda enganosa junto com uma cobrança indevida custará R$ 9,3 milhões para os cofres da Claro. A multa foi aplicada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça.

A operadora bem que tentou apresentar um recurso, mas não obteve sucesso. As infrações foram julgadas como “práticas abusivas” e a multa aplicada será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.


A prestadora terá que fazer o pagamento em 30 dias. Se a ordem não for cumprida, há penas cabíveis.

Em comunicado, a Claro comunicou que se trata de um processo ocorrido há mais de uma década. Atualmente, as plataformas de atendimento ao cliente foram modernizadas e aprimoradas, com monitoramento sistemático de indicadores de qualidade e regras sobre o ciclo de vida dos serviços de valor agregado.

VIU ISSO?

–> Procon determina abertura de canais abertos na Claro TV

–> Claro faz propaganda enganosa e recebe notificação do MPDFT

–> SKY é multada em R$ 2,9 milhões por propaganda enganosa

A cobrança por serviços não contratados pelos assinantes é uma questão delicada no mercado de telecomunicações. Nos dias atuais, é comum que as operadoras incrementem pacotes com aplicativos de vídeo sob demanda, música, jogos e outros.

É uma forma de oferecer novidades aos clientes e reduzir valor de impostos, mas a prática também pode ser entendida como serviços agregados, ou seja, a cobrança muito provavelmente é incluída na fatura dos famosos combos.

Estados como o Amazonas e Santa Catarina sancionaram leis que proíbem a inclusão dos serviços em pacotes contratados. As operadoras chegaram a ofertar planos mais caros ou com menos internet para as regiões, mas trata-se de uma legislação considerada inconstitucional.

Quem regulamenta telecomunicações é a União.

Com informações de Tele.Síntese e Tecnoblog

About Anderson Guimarães
Jornalista com cinco anos de experiência em produção de conteúdo digital. Passagens por eventos nacionais, mídias sociais e agências de publicidade. Apaixonado por tecnologia e cultura pop.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor, FAÇA LOGIN para comentar
  Acompanhar esta matéria  
Notificação de