Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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Iniciativa pode ser uma exigência do tão esperado projeto de lei que regulamenta o mercado…
Abranet critica a nova lei das telecomunicações e pede mudanças
Associação defende regulamentação que neutralize a diferença entre grandes e pequenas empresas e a equiparação…
Bolsonaro sanciona sem vetos novo marco legal das telecomunicações
Medida permite que as operadoras migrem seus contratos de concessão para autorização e incorporem ativos…
Projeto quer obrigar operadoras a enviar mensagens sobre criminosos
No caso de crimes hediondos, alertas serão enviados pelas empresas de telefonia para que a…
Projeto de lei pode obrigar operadoras a fazer acordos de roaming
Sem mais dores de cabeça quando não houver sinal da sua operadora em determinadas regiões.…
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Proposta altera Código Penal para incluir a proibição temporária à conectividade durante julgamento de crimes…
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Lei em Mato Grosso do Sul obriga prestadores de serviço a informar dados dos técnicos…
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