22/06/2024

Proposta que pode definir futuro da SKY avança

Fim da propriedade cruzada na TV por assinatura segue em debate na Câmara dos Deputados, entenda as consequências para a SKY.

A AT&T segue em meio a um imbróglio com a legislação brasileira. A operadora americana tenta, desde 2016, aprovar a compra da Warner no Brasil. Se tudo ocorrer como o esperado, a gigante companhia será dona da SKY e dos canais do estúdio no Brasil.

Mas é aí que mora o problema. A Lei do SeAC, também conhecida como Lei da TV Paga, impede propriedade cruzada. Ou seja, não é permitido que uma única corporação controle empresas de distribuição e produção de conteúdo em terras brasileiras.

O motivo é para não haver uma discriminação da concorrência, mas a AT&T segue com tentativas de aprovar a operação sob o argumento de que a sede da TimeWarner não está no Brasil.

Com a demora da Anatel, há uma alternativa que pode ser mais rápida: alterar a Lei da TV Paga. Nos últimos dias, houve progresso. Um texto substitutivo ao Projeto de Lei 8889/17, que prevê a regulação do streaming, foi aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

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A proposta exclui a propriedade cruzada da Lei do SeAC e pode finalmente abrir as portas para que a gigante companhia americana tenha o controle da Warner e da SKY no Brasil.

Uma mudança na legislação pode facilitar também a vinda do HBO Max para o Brasil. O streaming será lançado em vários países e abrigará todo o conteúdo do estúdio. Entre os mais relevantes estão os filmes de heróis da DC Comics, a franquia Harry Potter e séries históricas como a comédia Friends.

Mas no Brasil é incerteza, devido a todo o conflito da AT&T com a lei.

O VOD será um concorrente de peso para Netflix e Disney+ mundo afora e poderá fortalecer a produção no audiovisual brasileiro. Pois a mesma proposta citada obriga as empresas de streaming a produzirem conteúdo nacional, caso queiram atuar no Brasil.

Agora, o projeto segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A autoria do texto é da deputada Benedita da Silva, do PT.

Com informações de Câmara dos Deputados

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