Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
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Consumidor será informado sobre cobertura ao adquirir linha móvel
Plano de ação aprovado pela Anatel prevê conscientização sobre a área de cobertura da operadora.
Call Center da Anatel é transferido para Recife
Nova central ficará responsável por atender consumidores que entram em contato com o órgão.
Claro desrespeita bloqueio de telemarketing e leva multa milionária
Punição foi aplicada pelo Procon do Rio Grande do Sul, por descumprimento da lei estadual.
Vivo é multada em R$ 10 mil por negativar cliente indevidamente
Operadora cobrou dívida de um contrato que consumidora desconhecia.
Projeto de lei quer garantir SMS gratuito durante emergências
Anatel já possui norma que regulamenta o serviço, mas estados e municípios não manifestaram interesse.
Anatel aprova consulta para licitação de posições de satélites
Em 2015, Brasil arrecadou R$ 184 milhões com leilão de direitos de exploração orbital.
DENÚNCIA: Vivo TV bloqueia gravação nos canais Premiere e Combate
Programadora Globosat negou realizar qualquer restrição para gravações em DVR no decodificador das prestadoras.
Altos impostos atrasam inclusão digital no Brasil, diz TIM
Nas classes D e E, que representam a maior parte do país, apenas 7% das…
Abratel defende TV aberta gratuita em celulares
Associação só deve apoiar mudanças na Lei do SeAC se o senado aprovar o acesso…
Consumidores estão satisfeitos com os serviços da Anatel
Resultado foi levemente inferior à pesquisa anterior realizada pelo órgão.
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