Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
Anatel suspende leilão da faixa 700 MHz na Justiça
Decisão liminar da Justiça Federal de SP suspende sessão do certame e ameaça expansão do…
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Proposta altera Código Penal para incluir a proibição temporária à conectividade durante julgamento de crimes…
Operadoras devem informar nome de funcionários ao cliente
Lei em Mato Grosso do Sul obriga prestadores de serviço a informar dados dos técnicos…
WhatsApp não freou fake news durante eleições, diz estudo
Pesquisa apontou que aplicativo falhou em bloquear a propagação de desinformação e notícias falsas por…
Vivo é condenada a indenizar cliente por sucessivas faturas erradas
Consumidor renegociou valor de reajuste nos serviços de telefonia, internet e TV a cabo, mas…
Vivo, Claro, Oi e Algar bloqueiam o Mega no Brasil
Serviço é o sucessor do polêmico MegaUpload, conhecido pela massiva distribuição de conteúdo pirata.
Claro é condenada a pagar indenização de R$ 15 mil
Operadora não cumpriu cota mínima de aprendizagem e contratação de jovens aprendizes; decisão ainda é…
Anatel pretende criar selo de qualidade para telefonia móvel
Em entrevista, presidente da Anatel diz que planeja identificar as melhores operadoras de cada região;…
Comissão rejeita o fim da franquia de dados
Projeto de lei pretendia impedir a limitação do tráfego de dados de serviços de banda…
CPI das Fake News convoca operadoras de telefonia
Comissão investigará a propagação de notícias falsas nas redes sociais durante as eleições presidenciais de…
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