Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
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Mentira custará US$ 60 milhões aos cofres da AT&T
Operadora americana é acusada de mentir sobre planos que limitavam o consumo de internet.
Site para consulta de pré-pagos será lançado em janeiro de 2020
Anúncio foi feito pela Anatel e faz parte do Projeto Cadastro Pré-pago. Conheça mais detalhes.
Claro e Nextel recebem prêmio da Anatel
Operadoras foram reconhecidas por soluções inovadoras no atendimento aos consumidores.
Falha de segurança na Vivo expõe 24 milhões de usuários
Vulnerabilidade ocorre no portal da operadora e expõe dados como RG, CPF e outros dos…
Recarga de celular pré-pago pode ganhar validade de um ano
Se aprovado, projeto de lei vai impor a obrigatoriedade para as operadoras.
TIM é condenada por registro irregular de linha
Operadora faltou audiência. Justiça decretou falha na prestação de serviços.
Seis subprefeituras de SP já multaram operadoras em R$ 42 milhões
Desde 2017, antenas e equipamentos irregulares na capital paulista tem gerado as autuações.
Procon promove mutirão de reclamações contra operadoras
‘Quinzena da solução’ pretende estimular que consumidores resolvam seus conflitos com empresas de telefonia e…
Procon faz acordo que beneficia clientes da Claro TV
Após queixa de consumidores, operadora libera canais abertos sem exigir recarga mínima.
Claro é condenada a indenizar consumidor por cobrança indevida
Operadora terá que ressarcir usuário em R$ 2 mil por ter cobrado linhas telefônicas não…
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