Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
Anatel suspende leilão da faixa 700 MHz na Justiça
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Obrigatoriedade do roaming para grandes operadoras é aprovada
Proposta passou por Comissão da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 9.
Regulamentação de novo marco legal das teles deve levar um ano
Detalhamento das regras definirá como a lei será cumprida e como se dará o processo…
Anatel suspende eleições para escolha de ‘Conselhos de Usuários’
Cronograma do processo seletivo está paralisado até o fim de consulta pública e aprovação final…
TIM é condenada por publicidade enganosa
Clientes afetados pela falha da operadora serão ressarcidos. MPDFT julgou ato da empresa como má-fé.
Claro e Netflix criticam cota de produção nacional para o streaming
Iniciativa pode ser uma exigência do tão esperado projeto de lei que regulamenta o mercado…
Abranet critica a nova lei das telecomunicações e pede mudanças
Associação defende regulamentação que neutralize a diferença entre grandes e pequenas empresas e a equiparação…
Bolsonaro sanciona sem vetos novo marco legal das telecomunicações
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