Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
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A empresa aeroespacial tenta, junto a Anatel, autorização para atuação em novas faixas de espectros…
As lotéricas vão parar de funcionar por causa da falência da Oi? Entenda
A agora ex-operadora era responsável por operações de telefonia e conexão da Caixa Econômica Federal.
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O que muda com o decreto que altera a Lei Geral das Telecomunicações e por…
Fábio Faria é empossado no recriado Ministério das Comunicações
Novo ministro lembrou dos benefícios das telecomunicações no combate da Covid-19 e prometeu inclusão digital.
Ministério da Justiça multa TIM em R$ 800 mil
Órgão de defesa do consumidor verificou que operadora realizou propaganda enganosa.
Novo ministro do Minicom já tem lista de pendências para resolver
Marcos Pontes garante que Fábio Faria terá apenas que 'assinar e despachar' projetos.
TIM é condenada por fazer cobrança em linhas canceladas
Juíza considerou que erro da operadora é da maior gravidade e que poderia negativar o…
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Medida vale para empresas de TV por assinatura, telefonia e internet.
Vivo é condenada por quebra de sigilo telefônico
Juíza considerou que operadora gerou angústia, ansiedade e sofrimento ao consumidor.
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