Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
Anatel suspende leilão da faixa 700 MHz na Justiça
Decisão liminar da Justiça Federal de SP suspende sessão do certame e ameaça expansão do…
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Lei estadual foi anulada com o argumento que ela fere a Constituição Federal; entenda o…
Operadoras têm até maio para organizar bagunça em postes
Multas podem chegar até R$ 10 milhões.
Cliente da Claro recebe conta de linha que nunca contratou
Problema com a operadora começou assim que o consumidor teve seu smartphone roubado; entenda o…
TCU é favorável a troca de multas da TIM por investimentos
Área técnica do órgão não encontrou irregularidades no acordo entre a operadora e Anatel.
Presidente da Anatel defende menos punições para as operadoras
Leonardo Euler acredita que incentivar o bom comportamento das prestadoras gera efeitos mais positivos.
Nova norma para serviço adicional de telefonia avança no Senado
Ideia é estimular a transparência nas relações de consumo.
Deputado tenta barrar decisão da Anatel no caso AT&T e WarnerMedia
Acórdão autorizando a fusão entre os grupos americanos de mídia já foi publicado no Diário…
Serviço precário gera condenação para TIM e Oi
Empresas terão que pagar R$ 50 mil em danos morais coletivos, que serão revertidos ao…
Reajuste de chamadas coloca Claro contra Oi, Vivo e TIM
Ato, que segue em trâmite na Anatel desde 2018, criou um verdadeiro embate entre operadoras.
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