MP que obrigava operadoras a compartilhar dados perde validade

Proposta levantou preocupações quanto à privacidade dos consumidores de serviços de telefonia.

Na última sexta-feira, 14, perdeu eficácia a Medida Provisória 954/2020, que obrigava as operadoras a disponibilizarem dados pessoais de seus clientes para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Editada em abril, atendendo a um pedido do próprio IBGE, as empresas de telefonia deveriam entregar nomes, número de telefone e endereço de todos os seus consumidores.


O objetivo era fazer pesquisas estatísticas por telefone, uma vez que as entrevistas presenciais foram suspensas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Na época, o instituto de pesquisa se comprometeu a manter sigilo dos dados, mas sem detalhar como.

Diante da abrangência de dados, entidades e partidos políticos entraram com ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a urgência da medida e alegando que ela violaria o direito à privacidade dos brasileiros.

Em maio, o STF decidiu suspender a MP, tendo apenas um voto contrário à suspensão, do ministro Marco Aurélio, alegando que cabia ao Congresso deliberar sobre a proposta.

Apesar da decisão do Supremo, a MP continuou a tramitar em caráter de urgência no Congresso. Diante da Covid-19, a medida provisória não passou por uma comissão mista, como é de praxe, e seria votada apenas nos plenários da Câmara e do Senado, o que acabou não ocorrendo.

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Como ela não foi convertida em lei no prazo de 120 dias, a MP perdeu sua validade.

Com informações de Agência Senado.

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About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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