Governo da Argentina congela tarifas de serviços de telecomunicações

Presidente Alberto Fernandéz decretou que telefonia fixa, móvel, internet e TV paga sejam definidos como “serviços públicos”. Para teles, qualidade cairá.

O presidente da Argentina, Alberto Fernandéz, anunciou na noite desta sexta-feira, pelo Twitter, que um Decreto de Necessidade e de Urgência (DNU) torna os serviços de telecomunicações essenciais no país.

Com isso, as tarifas cobradas pelas operadoras argentinas estão proibidas de sofrerem reajuste até o dia 31 de dezembro de 2020. Eventuais aumentos depois dessa data ainda poderão passar por aprovação da máquina pública.


De acordo com o governante, as ações tomadas – segundo a imprensa local, de surpresa – têm por objetivo evitar que a população fique prejudicada e sem acesso a educação, conhecimento e cultura durante a pandemia de coronavírus.

Leia na íntegra o texto publicado por Fernandéz em uma sequência de tweets:

“Decidimos declarar serviços públicos a telefonia celular, serviços de internet e televisão por assinatura. Desta forma, garantimos o acesso a eles para todos.

Também organizamos o congelamento das tarifas de telefone, internet e TV paga até 31 de dezembro. Dadas as restrições que a pandemia nos impõe, ninguém deve abrir mão de parte de sua renda para fazer frente aos aumentos dos preços desses serviços.

Dessa forma, estamos recuperando instrumentos regulatórios que o governo anterior tirou do Estado. O direito dos usuários e consumidores é um direito reconhecido constitucionalmente. Doravante, não poderá haver aumento sem a aprovação prévia do Estado.

Educação, acesso ao conhecimento, cultura e comunicação são direitos básicos que devemos preservar. Por isso, ordenamos que a partir de agora haja planos inclusivos de benefícios básicos, universais e obrigatórios para quem tem menos.”

O que dizem as empresas de telecomunicações

O DNU de Alberto Fernández, que controla as comunicações como se fosse um serviço público e congela seus preços, caiu como um balde de água fria entre os provedores de telefonia celular e fixa, TV por assinatura e Internet.

Fontes da Movistar (controlada pela Telefónica) disseram ao jornal Clarín que se o que está explicado nas redes sociais do presidente for confirmado, “nos parece um erro e um retrocesso para a indústria e para o país. Mas não devemos antecipar: vamos aguardar a publicação no Diário Oficial”.

O fato é que Fernández afirmou nos seus tweets que esta decisão implica que se recuperem “os instrumentos de regulação que o Governo anterior tirou do Estado”. Mas as operadoras garantem que nenhum governo regulou os preços desses serviços, “porque não são tarifas, como os serviços públicos”, disse uma fonte do setor.

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“Ao desvincular os preços dos custos, o provedor fica subfinanciado, que não consegue atender a níveis adequados de serviço e é forçado a desinvestir”, disse o gerente de um provedor de serviços de Internet. E acrescentou que “isso vai acabar afetando o usuário, já que se abrem as portas para ineficiências na prestação de serviços”.

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Ainda segundo o Clarín, de fato, no mês de maio, foi acordado um congelamento de preços entre operadoras e a Agência Nacional de Comunicações argentina (ENaCom), que venceu no final do mês.

Por isso, Movistar, Personal e Claro – as três principais companhias telefônicas da Argentina – vinham anunciando aos seus clientes aumentos de preços entre 6% e 15% a partir de setembro, de acordo com o plano contratado, já que deveriam informar seus aumentos com 30 dias de antecedência. E no caso da Internet houve aumentos que iam ser da ordem de 9% a 11%.

“Agora o Governo anuncia um congelamento até ao final do ano, de forma unilateral. Ninguém esperava algo assim, porque estávamos conversando com os responsáveis ​​da ENaCom em termos razoáveis”, disse um especialista do setor das comunicações.

Fontes da indústria disseram que isso vai contra o que está acontecendo em todo o mundo, onde em geral os governos promovem a competição entre múltiplos provedores nacionais e internacionais, de diferentes portes e com forte participação de Pequenas e Médias Empresas e cooperativas.

“Não são serviços de monopólio, como eletricidade, gás ou água”, disse um especialista do setor, para diferenciar o regime de licenciamento concedido às prestadoras do setor de comunicações, das concessões que as prestadoras de serviço público têm. E acrescentou que se trata de um setor intensivo em capital, onde “é fundamental manter um nível de preços que permita o financiamento dos investimentos necessários à eficiente prestação e expansão dos serviços”.

Uma vez conhecidos os detalhes dos anúncios feitos por Alberto Fernández, as empresas prestadoras de serviços de comunicações devem emitir um posicionamento público, com maior precisão.

Com informações de Clarín.

About Vagner Santos
Entusiasta de Telecomunicações. Fundador do Minha Operadora, hoje um dos principais sites de notícias sobre o setor de telecom do Brasil e do mundo. Mais de 10 mil artigos publicados com cerca de 1 milhão de páginas lidas todos os meses.
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