Regulação e Direitos

Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.

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Bancos aderem ao ‘Não me Perturbe’

Usuários podem bloquear ligações de instituições financeiras oferecendo ofertas de crédito consignado.

SKY altera pacote de cliente sem aviso

Não é a primeira que um assinante da operadora enfrente esse tipo de problema; consumidor…

Multa da Claro por cobranças abusivas é reduzida

Operadora cobrou dez clientes por serviços não contratados; entenda o caso.

Fatura errada da TIM deixa cliente 3 meses sem telefone

Erro da operadora teve efeitos prejudiciais para a consumidora; entenda o ocorrido.

Ligações de banco já podem ser bloqueadas

‘Não me Perturbe’ para barrar incessantes ofertas de crédito consignado começou a valer nesta quinta-feira,…

STF desobriga operadoras de cumprir lei estadual

Corte entende que somente o governo federal pode criar normas de defesa do consumidor.

Governo português vai lançar plataforma para cancelar contratos

Sistema unificado permitirá que o consumidor encerre serviços das operadoras de telefonia do país.

Telemarketing da TIM fez 10 ligações em 24 horas para consumidor

Operadora terá que pagar indenização por desrespeitar regra.

Netflix pode ser taxada em 2020; preços vão aumentar?

Entenda o projeto de lei que pode gerar mais acréscimos na mensalidade do streaming.

Irã restringe uso de internet antes de possíveis protestos

Manifestações são motivadas pela alta no preço da gasolina.