Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
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Usuário processou a operadora e deve receber uma indenização por danos morais.
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Claro cancela pacote desatualizado sem notificar consumidor
Operadora afirma que enviou aviso pela TV, mas o cliente jamais esteve ciente da prática.
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Por outro lado, Anatel ainda não decidiu sobre a política de corte de serviços dos…
Cliente será indenizada por ter serviços da Vivo cancelados
Consumidora ficou sem todos os serviços que havia contratado; entenda o ocorrido.
Câmara quer utilizar recursos do Fust para combater a Covid-19
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