InícioRegulaçãoTeles mandam carta para Maia criticando parecer prévio da MP 952

Teles mandam carta para Maia criticando parecer prévio da MP 952

Medida provisória prorroga prazos de pagamentos de tributos para prestadoras de serviços.

Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira, 4, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu uma carta assinada por seis entidades do setor de telecomunicações criticando o parecer prévio da Medida Provisória nº 952/2020, apresentado no dia anterior.

Editada em abril, a MP prevê a prorrogação do prazo para pagamento de tributos para empresas de prestação dos serviços, aliviando as consequências financeiras provocadas pela pandemia da Covid-19.

No caso das operadoras, os tributos em questão são o Fistel, Condecine e CFRP.

Na correspondência, as entidades lembram a importância das telecomunicações e ressaltam que as empresas precisaram fazer “pesados investimentos” para implantar nova infraestrutura e fazer a manutenção da atual, para atender o aumento médio de 30% de uso.


A carta diz ainda que o setor vem se empenhado na manutenção de 1,7 milhão de empregos (diretos e indiretos), mesmo depois de longos períodos de lojas e pontos de vendas fechados.

Entretanto, o setor se diz preocupado com a última versão do relatório prévio, que, segundo as entidades, traz “insegurança jurídica” sobre temas relevantes e que não tiveram tempo de ser devidamente debatidos.

Além disso, o parecer também fixa uma correção monetária retroativa para os valores de tributos devidos pelas empresas, o que as associações consideram que vai na “contramão do atual momento econômico”.

Também há críticas para a proposta do “Plano Emergencial de Conexão Solidária”, que convida as operadoras a voluntariamente oferecer um auxílio mensal de R$ 20, por três meses, na forma de bônus, para clientes que sejam beneficiários do Programa Bolsa Família.

Destes R$ 20, R$ 15 seriam convertidos em créditos para as empresas, que poderiam ser utilizados para deduzir de seus tributos a pagar.

“A MP reconheceu o momento de crise e a importância do setor para manter a sociedade conectada e os empregos. Além disso, o desenho do Plano Emergencial de Conexão Solidária não é factível da forma apresentada. Primeiramente, não há sentido em condicionar o diferimento tributário à adesão ao Plano já que os tributos serão quitados no mesmo exercício fiscal, não havendo ônus ao Estado. Em segundo lugar, se trata de uma política pública — ou seja, é de responsabilidade do Estado — cuja adesão deve ser voluntária, respeitado o princípio da liberdade econômica”, diz a carta das entidades.

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O setor de telecom pede que a Medida Provisória seja aprovada da forma que ela foi publicada originalmente em abril.

O relatório prévio estava na pauta desta terça-feira, 4, mas Maia adiou a votação para esta quarta-feira, 5.

A carta foi assinada pelas entidades: Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint); Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel); Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra); Associação Brasileira de Provedores de Internet e TV por Assinatura de Pequeno Porte (Associação NEO); Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas SindiTelebrasil (TelComp); e Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).

Com informações de Correio Brasiliense.

Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 9 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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