InícioRegulaçãoCriação da Anacom não deve incluir de imediato a absorção da Ancine

Criação da Anacom não deve incluir de imediato a absorção da Ancine

Em recente relatório, OCDE havia recomendado a criação de uma ‘super agência’ de comunicação para simplificar o processo regulatório.

Nesta segunda-feira, 23, Artur Coimbra, secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações afirmou que o projeto de lei que prevê as condições para a privatização dos Correios e a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom) não deve incluir de imediato a absorção da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Durante a apresentação do projeto, em outubro passado, a pasta sugeriu a criação de uma “super agência” de comunicações, que seria responsável por regular os serviços postais, além das atuais atribuições da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Ancine.

Apesar da fusão entre a Anatel e a Ancine ter sido recomendada em relatório assinado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o secretário afirma que há “tempos diferentes” entre as duas frentes.

“É pouco provável que já nesse contexto a gente faça uma ampliação maior para dar atendimento imediato a recomendação da OCDE”, afirmou Coimbra, na ocasião. “Essa discussão ainda será realizada e precisa ser internalizada”, afirmou Artur.

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Segundo Coimbra, ainda é necessário discussões com a Ancine, a Secretaria da Cultura e o Ministério da Economia, para analisar as consequências positivas e negativas da ação, inclusive as fiscais.

Atualmente, a proposta da privatização dos Correios e criação da Anacom está em análise na Casa Civil.

Com informações de Teletime.

Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 9 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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