InícioDefesa do ConsumidorCliente paga fatura em dia mas tem nome negativado pela TIM

Cliente paga fatura em dia mas tem nome negativado pela TIM

Operadora terá que indenizar consumidora do Paraná pelo erro.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) acaba de emitir decisão favorável a uma consumidora de Cascavel/PR, depois que ela teve seu nome negativado indevidamente pela TIM.

De acordo com o processo, a cliente teve seu nome inscrito no SPC Brasil em junho de 2015 pelo não pagamento de uma fatura de telefonia no valor de R$ 32,90.

Entretanto, a consumidora havia efetuado o pagamento na data do vencimento e apresentou o comprovante em juízo.

A Justiça do Paraná entendeu que a inscrição indevida do CPF da cliente nos cadastros de inadimplentes ofendeu a imagem e o nome dela, já que a mesma não possuía outras negativações.


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“O réu, em defesa padronizada, sequer argumenta ou se contrapõe à inscrição realizada meses depois desse pagamento, nada mencionando a respeito, argumentando tão somente com a inocorrência de danos morais”, disse o juiz Rosaldo Elias Pacagnan.

Diante do erro, a TIM terá que pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, além de excluir o nome da mulher do órgão de proteção ao crédito.

A operadora ainda pode entrar com recurso.

Com informações de CGN.

Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 9 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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