12/04/2024

Lei quer permitir cancelamento de internet, TV e outros por e-mail

Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados quer acabar com a ‘resistência’ das operadoras para cancelar serviços; entenda.

Ilustração PxHere
Imagem: Ilustração PxHere

Por mais que algumas operadoras disponibilizem a opção no site, fazer um cancelamento pelo telefone é motivo de transtorno.

Normalmente, atendentes são instruídos para a prática da “insistência” e oferecem várias alternativas para tentar “segurar” o consumidor na empresa. Vale até mesmo fazer ofertas que nunca estiveram no pacote da operadora.

Entretanto, o Projeto de Lei 5557/20 promete tornar o caminho do consumidor mais fácil, caso ele realmente queira cancelar serviços de telecomunicações.

A ideia é que pacotes de telefonia fixa e celular, banda larga e TV por assinatura possam ser cancelados com uma simples mensagem de e-mail.

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O projeto, que segue em trâmite na Câmara dos Deputados, insere a diretriz na Lei Geral das Telecomunicações e Código de Defesa do Consumidor.

Se alguma operadora descumprir, poderá ter que pagar R$ 10 mil e até mesmo ter esse valor dobrado.

Além da supracitada insistência dos atendentes, há todos os problemas que envolvem o atendimento específico para cancelamentos.

Em relatos, consumidores se queixam de longas esperas e até mesmo ligações que “caem” misteriosamente e não são retornadas.

Com informações de Mobile Time

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